02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
24/08/2025 10:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015114-54.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRAADVOGADO(A): ARTUR BRASIL LOPES (OAB ES041861) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores descontados a título de mensalidades associativas em seu benefício previdenciário, bem como eventual indenização por danos morais.

Considerando que, na ADPF 1.236/DF, o Exmo.

Ministro Relator Dias Toffoli, em decisão proferida no dia 2/7/2025, homologou acordo interinstitucional e determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos praticados por terceiros entre março de 2020 e março de 2025, suspendo a presente demanda até ulterior deliberação pela Suprema Corte.

Nos termos da mesma decisão, também fica suspensa a prescrição das pretensões indenizatórias veiculadas na presente ação, enquanto perdurar a tramitação da mencionada ADPF, conforme assentado pelo STF.

Eventuais pedidos de cancelamento dos descontos de mensalidades das associações que estejam sendo debitados de seu benefício, devem ser feitos diretamente no INSS, conforme dispõe a Instrução normativa Pres/Inss nº 128, de 28 de março de 20221: Art. 657.

A revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa, assim como a solicitação de cancelamento da autorização poderá ser feita: [...] II - por intermédio dos canais remotos do INSS, sem a necessidade de atuação de servidores do Instituto para sua concretização, mediante fornecimento de protocolo ao beneficiário solicitante.

Intimem-se as partes.

Após, registre-se a suspensão no sistema processual.

Diligencie-se.
14/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:13

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
13/08/2025 21:29

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 21:15

Juntada de Petição
16/06/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/06/2025 16:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015114-54.2025.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRAADVOGADO(A): ARTUR BRASIL LOPES (OAB ES041861)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 9 - 10/06/2025 - CONTESTAÇÃO
10/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 09:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
03/06/2025 08:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 08:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 08:17

Determinada a citação
27/05/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5027992-02.2025.4.02.5101

Joao Barbosa Orlandini

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jeanne Marcia Pereira Vargas Farias

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/03/2025 12:49

Exibir Processo

Processo nº 5000620-09.2024.4.02.5006

Luiz Carlos Ferraz de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/02/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 5000620-09.2024.4.02.5006

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Luiz Carlos Ferraz de Oliveira

Advogado: Yara Campos Chambela

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/07/2025 16:56

Exibir Processo

Processo nº 5009107-45.2023.4.02.5121

Viviane Rodrigues da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/08/2024 16:57

Exibir Processo

Processo nº 5003835-68.2025.4.02.5002

Vera Lucia Santana Monteiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Victor Andre da Cunha Lau

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo