14/08/2025 20:27

Despacho
14/08/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
24/07/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
24/07/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:16

Determinada a intimação
24/07/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 15:47

Juntada de Petição
02/07/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
02/07/2025 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001138-57.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ALEXANDRE PIONTE BINOWADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
29/05/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
29/05/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:07

Determinada a intimação
29/05/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 13:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 13:59

Juntada de Petição
27/05/2025 12:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01
27/05/2025 11:51

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/04/2025 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
07/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:03

Negado seguimento a Recurso
03/04/2025 17:09

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/04/2025 17:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2025 17:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
19/03/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 12:48

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
14/03/2025 13:05

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/03/2025 11:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
14/03/2025 09:38

Juntada de Petição
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/02/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/02/2025 12:34

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
06/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/12/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/12/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/12/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/12/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2024 13:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/11/2024 17:38

Sentença desconstituída - por unanimidade
26/11/2024 17:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/11/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 211,28 em 08/11/2024 Número de referência: 1249723
05/11/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/11/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/11/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 12:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/11/2024 12:07:07)
04/11/2024 12:07

Determinada a intimação
04/11/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
30/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/10/2024 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/10/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/09/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
10/09/2024 18:22

Juntada de Petição
09/09/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 19:51

Julgado procedente em parte o pedido
02/07/2024 14:10

Conclusos para julgamento
14/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/04/2024 13:32

Juntada de Petição
09/04/2024 19:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/03/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:45

Determinada a intimação
13/03/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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