15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 141
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 141
11/09/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 18:16

Determinada a intimação
11/09/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 18:25

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
21/07/2025 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
14/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000992-69.2021.4.02.5003/ES EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ratifico a conversão da classe para Cumprimento de Sentença feita pela Secretaria do Juízo.

Tendo em vista corriqueira alegação do advogado que patrocina a causa acerca da inviabilidade de pagamento de alvarás expedidos por esta unidade perante as agências bancárias do Sul, o que foi confirmado pela CEF, e a fim de unificar a satisfação dos créditos devidos à parte e ao seu patrono, defiro a transferência dos respectivos valores para as contas bancárias constantes da petição dos Eventos 116 e 128.

Defiro ainda o pleito de destacamento de honorários contratuais de 30% (trinta por cento), conforme requerido pelo autor e contrato de honorários anexado aos autos (Evento 116 - contrato de honorários 2).

Determino a transferência do crédito total da conta nº 0717.005.86401847-8, e seus acréscimos legais pro rata, conforme abaixo: R$ 4.425,23 para o advogado da autora Mário Marcondes Nascimento Júnior Sociedade Individual de Advocacia (antiga Marcondes, Macedo e Fischer Advogados Associados) CNPJ n. 30.***.***/0001-11 Caixa Econômica Federal - 104 Agência: 3078 Operação: 003 Conta corrente: 3338-1 R$ 7.744,14 para a parte autora VANDERLEA FERREIRA BARROS CPF: *84.***.*44-90 Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 104 Agência: 0717 Operação: 013 Conta poupança: 767755587-0 Intime-se a CEF para comprovar nos autos o ressarcimento dos honorários periciais, conforme despacho do Evento 123.

O ressarcimento deverá ser feito através de GRU emitida diretamente no site do Tesouro Nacional, a ser paga no BANCO DO BRASIL, com o preenchimento dos seguintes dados: UNIDADE GESTORA: 090014 GESTÃO: 00001 CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 188620 Por questões de economia e celeridade processual, serve a presente decisão como ofício.

Assim, encaminhe-se a decisão, via e-mail institucional à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, devendo a transferência ser efetivada no prazo de 10 dias e informado a este Juízo o cumprimento da medida. À Secretaria para as providências devidas.

Juntados todos os comprovantes pela CEF, inclusive os de transferência de valores, arquivem-se os autos.
11/07/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:48

Determinada a intimação
04/07/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
30/05/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
30/05/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
30/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000992-69.2021.4.02.5003/ES EXEQUENTE: VANDERLEA FERREIRA BARROSADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar número da conta, vez que os dados constantes da petição do Evento 116 não são suficientes para que a CEF transfira o valor devido.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime-se a CEF para comprovar nos autos o ressarcimento dos honorários periciais, nos termos da sentença, pois limitou-se a juntar guia de depósito com o valor devido (R$ 150,00 - Evento 108 - comprovantes 2).

Fica autorizada a CEF a se utilizar do valor depositado na conta 0717.005.86401847-8 para ressarcimento do valor dos honorários periciais através de GRU emitida diretamente no site do Tesouro Nacional, a ser paga no BANCO DO BRASIL, com o preenchimento dos seguintes dados: UNIDADE GESTORA: 090014; GESTÃO: 00001; CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 188620.

Deverá ser juntado aos autos o comprovante do recolhimento dos honorários periciais.

Fica a CEF também intimada para comprovar nos autos o pagamento referente às custas finais, no prazo de 15 dias.

Informadas as contas, expeçam-se ofícios para transferência dos valores, observando-se o destacamento dos honorários contratuais, nos termos do despacho do Evento 118.

Juntados todos os comprovantes pela CEF, inclusive os de transferência de valores, arquivem-se os autos.
29/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 15:36

Determinada a intimação
29/05/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
23/04/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
22/04/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 18:35

Determinada a intimação
15/04/2025 19:02

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 113
15/04/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
15/04/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/04/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:51

Expedição de Alvará
14/04/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:51

Expedição de Alvará
10/04/2025 16:48

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/02/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
10/02/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/02/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 21:56

Determinada a intimação
07/02/2025 12:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/02/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
27/11/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/11/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 17:37

Determinada a intimação
27/09/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 17:24

Transitado em Julgado - Data: 20/07/2024
27/09/2024 17:23

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Vícios de Construção
21/08/2024 08:50

Juntada de Petição - (SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para BA016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
21/08/2024 08:50

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para BA016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
25/07/2024 18:17

Juntada de Petição
20/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
28/06/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
28/06/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/06/2024 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/06/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024 16:54

Julgado procedente em parte o pedido
30/04/2024 18:53

Conclusos para julgamento
28/03/2024 09:08

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
21/02/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
30/01/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/01/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/01/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/01/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:53

Determinada a intimação
29/01/2024 11:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
29/01/2024 10:47

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/11/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/11/2023 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/11/2023 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/11/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/08/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 14:43

Determinada a intimação
29/08/2023 10:37

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 14:30

Juntada de Petição
08/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/06/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 16:26

Determinada a intimação
13/06/2023 15:12

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
24/03/2023 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/03/2023 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 19:55

Determinada a intimação
17/03/2023 18:49

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/12/2022 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/12/2022 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/12/2022 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/12/2022 18:35

Juntada de Certidão
12/12/2022 15:29

Despacho
12/12/2022 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/12/2022 11:10

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/12/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/12/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 15:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/12/2022 13:26

Juntada de Petição
14/11/2022 12:27

Juntada de Certidão
30/09/2022 12:12

Juntada de Petição
08/09/2022 16:07

Juntada de Certidão
24/08/2022 13:58

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
18/07/2022 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/07/2022 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/07/2022 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/07/2022 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/07/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 14:38

Juntada de Certidão
12/04/2022 14:43

Juntada de Certidão
18/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
31/01/2022 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/01/2022 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/12/2021 01:04

Juntada de Petição
27/10/2021 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/10/2021 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/10/2021 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/10/2021 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/10/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2021 17:12

Convertido o Julgamento em Diligência
01/10/2021 16:07

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/05/2021 15:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/05/2021 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2021 18:08

Determinada a citação
10/05/2021 15:09

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2021 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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