16/06/2025 21:56

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
13/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010023-08.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: AMERICO SERENO GUEDESADVOGADO(A): CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO (OAB RJ208185) DESPACHO/DECISÃO O autor, ao evento 22, esclarece que a sua pretensão avém-se com a alegação de inconstitucionalidade do art.26 da Emenda Constitucional 103 de 13/11/2019; O objeto da demanda está, assim, jungido à questão a ser decidida por meio do tema 1300[1] do STF, com repercussão geral[2].

Cuidando-se de que, portanto, trata-se de matéria sob efeito de repercussão geral, determino, em observância aos postulados da isonomia e da segurança jurídica, o sobrestamento do feito, nos termos do art. 1035 §5º, a despeito de, especificamente quanto ao tema 1300, inexistir determinação expressa de suspensão de processos com idêntico objeto, em âmbito nacional.

Assim, abra-se vista às partes por 5 (cinco) dias e, depois, proceda-se à suspensão destes autos, até decisão final sobre o tema 1300 do STF. [1] Publicação do acórdão de repercussão geral em 26/04/2024. [2] Trata-se da mesma matéria veiculada no tema 318 da TNU, cujo julgamento acha-se suspenso, em aguardo da decisão do tema 1300 do STF, acima referida.
26/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:33

Despacho
24/05/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 19:19

Convertido o Julgamento em Diligência
03/12/2024 09:57

Conclusos para julgamento
15/10/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/09/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 08:35

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
14/05/2024 16:49

Conclusos para julgamento
14/05/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/04/2024 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
29/02/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
29/02/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:14

Determinada a citação
26/02/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE11S para RJRIOJE13F)
26/02/2024 15:01

Alterado o assunto processual
26/02/2024 15:01

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:00

Juntado(a)
22/02/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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