04/09/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/09/2025 16:40

Juntada de Petição
21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
14/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
05/08/2025 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
25/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:25

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
25/07/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
17/06/2025 15:34

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
11/06/2025 17:08

Juntada de Petição
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002093-33.2024.4.02.5005/ESAUTOR: DALVA BENFICA DE SOUZAADVOGADO(A): RANILLA BOONE (OAB ES034894)RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, julgo: a) procedente o pedido indenizatório e condeno os réus solidariamente a restituírem à parte autora, na forma simples, os valores descontados a título de CONTRIB.

CEBAP, com correção monetária e juros de mora na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, e; b) procedente em parte o pedido de compensação por danos morais e condeno os réus solidariamente ao pagamento de R$ 5.000,00, que deverá ser corrigido monetariamente pela SELIC partir da data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ).

Incidentalmente, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que sejam suspensos os descontos incidentes sobre o benefício previdenciário recebido pela parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/06/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/06/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 12:34

Julgado procedente em parte o pedido
13/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35
06/02/2025 15:59

Conclusos para julgamento
03/02/2025 17:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESCOL01F)
03/02/2025 17:37

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 03/02/2025 14:00. Refer. Evento 32
03/02/2025 17:36

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 03/02/2025 14:00. Refer. Evento 25
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
16/01/2025 16:25

Juntada de Petição
16/01/2025 16:25

Juntada de Petição
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/12/2024 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/12/2024 21:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34
11/12/2024 21:51

Juntada de Petição
11/12/2024 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/12/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/12/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/12/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/12/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/12/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/12/2024 18:13

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 03/02/2025 14:00
05/12/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/12/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/12/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/12/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/12/2024 18:45

Despacho
05/12/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 13:14

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 03/02/2025 14:00
03/12/2024 16:09

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESCOL01F para ESVITCONCJ)
09/11/2024 12:57

Juntada de Petição
05/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:10

Convertido o Julgamento em Diligência
10/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/06/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
26/06/2024 08:08

Conclusos para julgamento
25/06/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/06/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/06/2024 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:05

Juntada de Petição
13/06/2024 12:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/06/2024 08:25

Juntada de Certidão
16/05/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/05/2024 17:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/05/2024 13:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/05/2024 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 14:26

Determinada a citação
13/05/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5016425-80.2025.4.02.5001

Ualter de Almeida

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002194-73.2024.4.02.5004

Jocirley Rosa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5038642-11.2025.4.02.5101

Jorgenilda Alves Coelho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Michele da Rocha Mauricio

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/05/2025 16:14

Exibir Processo

Processo nº 5132852-25.2023.4.02.5101

Garante Rio Cobrancas Garantidas LTDA

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/12/2023 10:24

Exibir Processo

Processo nº 5063723-93.2024.4.02.5101

Silvia Cristina Marques de Menezes

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/08/2024 17:01

Exibir Processo