12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5006271-65.2024.4.02.5121/RJRELATOR: GILSON DAVID CAMPOSREQUERENTE: COSME ALVES DE CARVALHOADVOGADO(A): DIEGO JOSE DE ALMEIDA (OAB RJ177989)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 25/08/2025 - Juntado(a)
25/08/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
25/08/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/08/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 16:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-17
18/08/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/08/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 09:33

Despacho
07/08/2025 07:01

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 10:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/08/2025 10:21

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006271-65.2024.4.02.5121/RJRELATOR: GILSON DAVID CAMPOSAUTOR: COSME ALVES DE CARVALHOADVOGADO(A): DIEGO JOSE DE ALMEIDA (OAB RJ177989)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 16/06/2025 - RECURSO INOMINADO
18/07/2025 11:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/07/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/06/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/06/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/06/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006271-65.2024.4.02.5121/RJAUTOR: COSME ALVES DE CARVALHOADVOGADO(A): DIEGO JOSE DE ALMEIDA (OAB RJ177989)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença à parte autora desde a data da cessação indevida, em 25/07/2024 (Evento 9 ? OUT2), observado a regra do art. 60, §10 da Lei nº 8.213/91.

Ante a natureza alimentar do benefício e o risco de dano de difícil reparação, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a implantação imediata do benefício requerido, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).

Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários da perita, fixados anteriormente, com inclusão de tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Intimem-se as partes.
06/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:28

Julgado procedente o pedido
26/04/2025 00:43

Conclusos para julgamento
08/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/02/2025 16:56

Juntada de Petição
31/01/2025 15:28

Juntada de Petição
24/01/2025 04:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/01/2025 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/01/2025 19:30

Intimado em Secretaria
13/01/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/01/2025 19:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/01/2025 19:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/01/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/11/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/11/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/11/2024 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/11/2024 16:50

Intimado em Secretaria - URGENTE
18/11/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/11/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/11/2024 16:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: COSME ALVES DE CARVALHO <br/> Data: 02/12/2024 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VINICIUS BRAZ
26/09/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/09/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/09/2024 17:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/09/2024 10:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 10:57

Não Concedida a tutela provisória
20/09/2024 09:51

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 23:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/07/2024 19:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/07/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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