TRF2 - 5079366-91.2024.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ODILON TEIXEIRA WEBER

CPF *66.***.*74-72

Advogados

MARIO LUIS SOARES RIBEIRO

OAB: 075289/RJ

CPF *08.***.*34-07

LAURA SILVEIRA OLIVEIRA

OAB: 120796/RJ

CPF *42.***.*38-69

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 04/09/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 26/08/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 18/08/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 15/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 14/08/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 16:57

    Despacho

  • 14/08/2025 16:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2025 16:17

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ODILON TEIXEIRA WEBER <br/> Data: 03/09/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO EDUARDO C

  • 29/07/2025 08:25

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KALEC THIAGO SIMONEK DE MORAES - EXCLUÍDA

  • 07/07/2025 22:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 03/07/2025 11:12

    Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 27

  • 02/07/2025 20:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 01/07/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ODILON TEIXEIRA WEBER <br/> Data: 19/08/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KALEC THIAGO SI

  • 29/06/2025 09:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 17/06/2025 23:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 15/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 06/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079366-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ODILON TEIXEIRA WEBERADVOGADO(A): LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (OAB RJ120796)ADVOGADO(A): MARIO LUIS SOARES RIBEIRO (OAB RJ075289) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

    Trata-se de ação ordinária em que o autor, militar reformado, postula a melhoria de reforma com base em cardiopatia grave, além do pagamento de auxílio-invalidez.

    Contestação apresentada no Evento 10, com arguição de prescrição do fundo de direito e impugnação ao mérito, sustentando a inaplicabilidade do art. 110 da Lei nº 6.880/80 a militar já reformado.

    Réplica apresentada no Evento 14, com impugnação das alegações e defesa da legalidade do pleito.

    Decido.

    Inicialmente, afasto a preliminar de prescrição do fundo de direito, pois a pretensão decorre de laudo expedido em 14/12/2023, sendo a ação ajuizada em 05/10/2024.

    A prescrição quinquenal das parcelas eventualmente devidas será analisada na sentença.

    No que tange à questão discutida nos autos, considerando a controvérsia sobre o estado de invalidez e a alegada necessidade de cuidados permanentes, reputo necessária a produção de prova pericial médica. À secretaria para buscar no sistema AJG profissional médico com especialização  em cardiologia que aceite o encargo para posterior nomeação.

    Sem prejuízo,  concedo às partes o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos (art. 465, §1º, do CPC).     Como o requerente é beneficiário da gratuidade da justiça,  a remuneração do especialista ficará limitada ao teto previsto na “Tabela II” anexa à Resolução CJF-RES-2014/00305, do Conselho da Justiça Federal, conforme art. 95, §3º, II, do CPC.      

  • 05/06/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2025 15:13

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 19/03/2025 08:56

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2025 19:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 13/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 03/02/2025 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 02/12/2024 22:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 18/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 10/10/2024 22:42

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 08/10/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 12:17

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/10/2024 05:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2024 05:45

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2024 22:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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