TRF2 - 5084665-88.2020.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AIRTON AIRES BEZERRA

CPF *75.***.*38-34

Advogados

BRUNO MATARAZZO PENNACCHI SARMENTO PEREIRA

OAB: 015456/RN

CPF *05.***.*52-80

Polo Passivo

Partes

AGENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 11:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 11/09/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-37 processada no TRF2 com o no. 50308852920254029445/TRF (AIRTON AIRES BEZERRA)

  • 09/09/2025 13:04

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-37

  • 28/08/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 21/08/2025 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 21/08/2025 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 20/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 19/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 18/08/2025 21:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 18/08/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/08/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/08/2025 17:07

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-37

  • 18/08/2025 09:48

    Juntada de Petição

  • 14/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 28/07/2025 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 28/07/2025 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 22/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 138

  • 21/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 138

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5084665-88.2020.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: AIRTON AIRES BEZERRAADVOGADO(A): BRUNO MATARAZZO PENNACCHI SARMENTO PEREIRA (OAB RN015456) DESPACHO/DECISÃO A autoridade coatora foi intimada da sentença concessiva da segurança em 24/03/2021, para cumprimento no prazo de trinta dias, prorrogável por igual período desde que motivado (Ev. 33.1).

    Diante da inércia, foram proferidas decisões, em 11/04/2022, 30/03/2023 e 02/06/2023 determinando o imediato cumprimento, sob pena de aplicação de multa (Evs. 76.1, 85.1 e 93.1).

    A comprovação da obrigação de fazer se deu em 29/08/2024, como faz prova o documento do Evento 118.

    Diante de tais fatos, o autor juntou, no Evento 123.1, o cálculo dos valores referentes às multas aplicadas no curso do processo.

    Tendo sido o executado intimado na forma do art. 535, do Código de Processo Civil, pelo valor de R$ 6.450,00 (seis mil, quatrocentos e cinquenta reais), o INSS se manifestou, no Evento 128.1, requerendo a exclusão da multa aplicada e, subsidiariamente, sua redução.

    No Evento 135.1, a parte autora manifestou-se contra impugnação, requerendo sua rejeição e pleiteando condenação de honorários sucumbenciais.

    Diante do longo decurso de tempo até que a Autoridade Coatora efetivasse o cumprimento da obrigação de fazer, entendo ser razoável o valor da multa executada.

    No que tange à condenação em honorários, indefiro o requerimento, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/09 e da súmula 512 do STF.

    Pelo exposto, preclusa a presente, expeça-se RPV, em favor da parte autora, no montante de R$ 6.450,00 (seis mil quatrocentos e cinquenta reais).

    Cadastrado, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.  Nada requerido, voltem para envio ao E.

    TRF2, permanecendo os autos suspensos até o depósito.

    P.

    I.     

  • 18/07/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 14:43

    Determinada a intimação

  • 18/07/2025 11:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2025 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 17/06/2025 22:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 04/06/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 131

  • 03/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 131

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5084665-88.2020.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: AIRTON AIRES BEZERRAADVOGADO(A): BRUNO MATARAZZO PENNACCHI SARMENTO PEREIRA (OAB RN015456) DESPACHO/DECISÃO Ev. 128.1: Intime-se a parte autora para manifestação.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Após, venham os autos conclusos.    

  • 02/06/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2025 15:21

    Determinada a intimação

  • 02/06/2025 10:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/04/2025 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 07/04/2025 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 28/03/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 16:45

    Determinada a intimação

  • 28/03/2025 15:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2025 19:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 13/12/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 14:24

    Determinada a intimação

  • 28/10/2024 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2024 15:47

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 31/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 30/07/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 27/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 26/07/2024 22:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 19/07/2024 17:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/07/2024 11:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/07/2024 13:15

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 17/07/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2024 18:33

    Despacho

  • 16/07/2024 16:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 02/04/2024 17:50

    Intimado em Secretaria

  • 02/04/2024 17:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/04/2024 17:42

    Expedição de ofício

  • 27/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 14/03/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 17:27

    Determinada a intimação

  • 04/07/2023 15:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2023 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 12/06/2023 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 02/06/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 13:05

    Determinada a intimação

  • 31/05/2023 11:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 18/04/2023 21:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 29/03/2023 14:41

    Juntada de Petição

  • 20/03/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 20/03/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 14:58

    Determinada a intimação

  • 15/02/2023 15:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/01/2023 11:54

    Juntada de Petição

  • 21/12/2022 07:56

    Juntada de Petição

  • 03/09/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 02/08/2022 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 12:23

    Juntada de Petição

  • 11/04/2022 14:28

    Despacho

  • 29/03/2022 18:07

    Juntada de Petição

  • 09/11/2021 00:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/11/2021 01:22

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69

  • 20/10/2021 01:48

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 13/10/2021 13:54

    Juntada de Petição

  • 11/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

  • 01/10/2021 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2021 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2021 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 01/10/2021 18:18

    Despacho

  • 01/10/2021 14:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 24/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 14/07/2021 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2021 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 14/07/2021 20:17

    Despacho

  • 14/07/2021 17:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2021 03:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 24/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 15/06/2021 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 15/06/2021 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 14/06/2021 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/06/2021 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/06/2021 17:41

    Despacho

  • 14/06/2021 16:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2021 16:48

    Transitado em Julgado - Data: 26/05/2021

  • 26/05/2021 10:28

    Juntada de Petição

  • 26/05/2021 01:56

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 20/05/2021 13:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 19/05/2021 16:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

  • 19/05/2021 16:46

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 07/05/2021 07:52

    Juntada de Petição

  • 29/04/2021 13:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 25/04/2021 07:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 10/04/2021 11:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 05/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 05/04/2021 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 25/03/2021 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 25/03/2021 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 24/03/2021 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2021 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2021 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2021 19:38

    Julgado procedente o pedido

  • 24/03/2021 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2021 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 02/03/2021 18:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 01/03/2021 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/02/2021 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 22/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 19/02/2021 03:48

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 13/02/2021 07:35

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 12/02/2021 18:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/02/2021 01:25

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 20/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 15/12/2020 10:47

    Juntada de Petição

  • 11/12/2020 09:39

    Juntado(a)

  • 11/12/2020 09:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 10/12/2020 17:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 10/12/2020 16:47

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/12/2020 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/12/2020 12:20

    Determinada a intimação

  • 09/12/2020 19:08

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/12/2020 20:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 08/12/2020 20:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 07/12/2020 19:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/12/2020 19:45

    Determinada a intimação

  • 07/12/2020 18:04

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/12/2020 16:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO20S para RJRIO31S)

  • 07/12/2020 16:20

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 07/12/2020 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 07/12/2020 15:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 03/12/2020 22:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/12/2020 19:06

    Declarada incompetência

  • 03/12/2020 13:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/12/2020 10:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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