19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015108-47.2025.4.02.5001/ES AUTOR: VICTORIA SOARES DEMO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA RAMOS (OAB ES032314)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: KELLEN SOARES DE OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): JULIANA RAMOS (OAB ES032314) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 51: Após a resposta do e-NatJus (evento 64), em observância ao princípio do contraditório substancial, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias simples, por se tratar de processo afeto à saúde.
18/09/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/09/2025 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2025 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2025 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2025 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2025 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 14:37

Juntado(a)
17/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
12/09/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015108-47.2025.4.02.5001/ES AUTOR: VICTORIA SOARES DEMO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA RAMOS (OAB ES032314)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: KELLEN SOARES DE OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): JULIANA RAMOS (OAB ES032314) DESPACHO/DECISÃO Em primeiro lugar, considerando a argumentação apresentada pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (evento 39) e pelo MPF (evento 50), quanto à responsabilidade da municipalidade pela prestação do serviço de saúde requerido na petição inicial, determino a inclusão do MUNICÍPIO DE VILA VELHA no polo passivo do feito.

Cite-se o mesmo, com urgência, para oferecer contestação, nos moldes do art. 335 do NCPC.

No mesmo prazo da resposta, o MUNICÍPIO DE VILA VELHA deverá prestar os esclarecimentos solicitados pelo MPF (evento 50).

No que diz respeito ao questionamento feito à SESA na decisão do evento 26, verifica-se que este Juízo foi claro ao direcioná-lo no sentido “da possibilidade de deferimento administrativo do tratamento requerido pela Autora, em ambulatório”.

Contudo, a NOTA TÉCNICA SESA/GAB/ASDEJ n° 825/2025 (evento 36, anexo 2) reitera, fundamentalmente, os termos da análise técnica que já havia sido acostada aos autos (NOTA TÉCNICA SESA/GAB/ASDEJ n° 771/2025 - evento 25, anexo 2).

Além disso, as manifestações da SESA dos eventos 43 e 46 somente fazem referência específica à disponibilização “de sessões de fisioterapia respiratória diária domiciliar” e sobre o oferecimento do tratamento no Hospital Estadual Infantil N.

Sª da Glória.

Portanto, intime-se a SESA para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste informações claras acerca da existência de prestadores de serviços vinculados à rede estadual de saúde que ofertem atendimento de fisioterapia respiratória em ambulatório – inclusive o CREFES –, e, em caso positivo, se manifeste sobre a possibilidade de fornecimento administrativo imediato de tal tratamento para a Autora.

Por fim, antes de apreciar o novo pedido de tutela de urgência (evento 44), determino a realização de nova consulta ao e-NatJus/ES para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça se há urgência médica no caso concreto.

Após a resposta do e-NatJus, em observância ao princípio do contraditório substancial, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias simples, por se tratar de processo afeto à saúde.
11/09/2025 16:37

Juntado(a)
11/09/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/09/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/09/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2025 12:30

Decisão interlocutória
27/07/2025 18:03

Juntada de Petição
22/07/2025 10:04

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/07/2025 15:50

Juntado(a)
26/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/06/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
23/06/2025 16:57

Juntado(a)
23/06/2025 13:14

Juntado(a)
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 10:06

Juntada de Petição
13/06/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/06/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/06/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015108-47.2025.4.02.5001/ESAUTOR: VICTORIA SOARES DEMO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA RAMOS (OAB ES032314)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: KELLEN SOARES DE OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): JULIANA RAMOS (OAB ES032314)DESPACHO/DECISÃOSendo assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

No mais, intimem-se: 1) a Autora para que tome ciência da possibilidade de obtenção do tratamento no CREFES[1], conforme informado pela SESA (evento 25, anexo 2, fl. 11); 2) da SESA para que, considerando a guia de solicitação acostada no evento 1, anexo 21, assinada por profissional médica do Hospital Estadual Infantil N.

Sª da Glória, e os demais documentos médicos acostados à petição inicial, preste esclarecimentos específicos acerca da possibilidade de deferimento administrativo do tratamento requerido pela Autora, em ambulatório[2], e, em caso positivo, quando tal poderá ser disponibilizado.

Prazo: 10 (dez) dias; 3) as partes para, querendo, se manifestarem sobre a Notas Técnicas emitidas pelo e-NatJus/ES (evento 22) e pela SESA (evento 25, anexo 2) e especificarem, fundamentadamente, eventuais provas que ainda pretendam produzir.

Prazo: 10 (dez) dias; e 4) o MPF, nos moldes do art. 178, II, do NCPC.

Prazo: 10 (dez) dias.
07/06/2025 20:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:14

Não Concedida a tutela provisória
05/06/2025 13:43

Juntada de Petição
05/06/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/05/2025 12:29

Juntado(a)
29/05/2025 17:37

Intimado em Secretaria
29/05/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 13:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 13:31

Intimado em Secretaria
29/05/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 11:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 17:43

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
27/05/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/05/2025 17:39

Juntado(a)
27/05/2025 16:57

Despacho
27/05/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/05/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/05/2025 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/05/2025 13:40

Determinada a citação
27/05/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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