11/09/2025 11:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOCR04
11/09/2025 11:06

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025
11/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172
26/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
25/08/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
25/08/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
25/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
22/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 21:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2025 19:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
12/08/2025 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
04/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
04/08/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5013999-23.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: DANIELLE ABRAAO DO CARMO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE OTONI DE CARVALHO (OAB RJ244263)APELADO: WALTER THADEU AMARAL DE ARAUJO (ACUSADO)ADVOGADO(A): SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJU (OAB RJ110862)ADVOGADO(A): ROSICLEA PACHECO SILVA (OAB RJ094997) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal Alessandra Belfort Bueno, dê-se ciência às partes e aos advogados da inclusão do feito em pauta da sessão de julgamento por videoconferência do dia 20.08.2025, às 14:00 horas, a ser realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, nos termos da Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como das Resoluções TRF2-RSP-2020/0059 e TRF2-RES-2021/00058, que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais e sobre as sessões de julgamento virtuais.

O(a) advogado(a) que tiver interesse em participar da sessão ou fazer sustentação oral deverá requerer sua inscrição com antecedência mínima de 48 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected], contendo obrigatoriamente as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento.

O advogado deverá atentar para preencher o endereço de email acima corretamente, sendo de sua inteira responsabilidade providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, pois o envio para outro endereço eletrônico acarretará na inviabilidade de sua inscrição.

O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente enviadas. Eventuais memoriais deverão ser protocolados diretamente, pelo(a) advogado(a), no sistema processual eproc. Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.
01/08/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
01/08/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
01/08/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/08/2025 14:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/08/2025 14:00 Sequencial: 52
31/07/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
01/06/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 149
28/05/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
28/05/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 149
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Nº 5013999-23.2024.4.02.5101/RJ ACUSADO: WALTER THADEU AMARAL DE ARAUJOADVOGADO(A): SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJU (OAB RJ110862)ADVOGADO(A): ROSICLEA PACHECO SILVA (OAB RJ094997) DESPACHO/DECISÃO Evento 143: À secretaria para que substitua os procuradores costantes da revogação juntada (OUT3) pelo novo advogado constituído (PROC2). Tendo em vista a tempestividade certificada no evento 146, recebo o recurso de evento 144, juntamente com suas razões, interposto pela querelante.

Não afiro deserção, considerando que a Lei 9.289/1996, prevê pagamento de custas pelo vencido ao final em processos criminais.

Intime-se o querelado para que apresente as contrarrazões recursais no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, §2º, da Lei 9099/95).

Apresentadas as contrarrazões, remetam-se os presentes autos às turmas recursais para processamento e julgamento do recurso.

Dê-se ciência ao MPF.

Decorrido o prazo sem apresentação das contrarrazões de apelado, venham os autos conclusos.
27/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:04

Recebido o recurso de Apelação
26/05/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 17:00

Juntada de Certidão
25/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
24/04/2025 11:00

Juntada de Petição
22/04/2025 11:08

Juntada de Petição
14/04/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
28/03/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
28/03/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
27/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:23

Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
27/03/2025 17:17

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
31/01/2025 16:29

Conclusos para julgamento
30/01/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
30/01/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
29/01/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 18:34

Despacho
29/01/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
17/01/2025 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
14/01/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
17/12/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
28/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 19:33

Juntada de Petição
27/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
22/11/2024 17:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 110
22/11/2024 17:04

Despacho
22/11/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
14/11/2024 12:19

Juntada de Petição
12/11/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:11

Decisão interlocutória
12/11/2024 18:10

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 12/11/2024 14:00. Refer. Evento 58
12/11/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 15:23

Juntada de Petição
11/11/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:16

Despacho
09/11/2024 18:16

Juntada de Petição
08/11/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 15:28

Juntada de Petição
10/10/2024 21:13

Juntada de Petição
08/10/2024 13:12

Juntada de Certidão
07/10/2024 21:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
07/10/2024 16:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93
01/10/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
28/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
26/09/2024 14:27

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
26/09/2024 12:23

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2024 17:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68
24/09/2024 10:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
24/09/2024 09:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/09/2024 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
13/09/2024 13:31

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 64
12/09/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/09/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/09/2024 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
11/09/2024 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
11/09/2024 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
11/09/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
11/09/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
11/09/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
11/09/2024 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
11/09/2024 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
11/09/2024 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
11/09/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/09/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/09/2024 08:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
11/09/2024 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
09/09/2024 15:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
09/09/2024 15:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
09/09/2024 15:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
09/09/2024 15:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
09/09/2024 15:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
09/09/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 13:26

Despacho
09/09/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:56

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 12/11/2024 14:00
04/09/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 14:13

Juntada de Certidão
03/09/2024 17:22

Decisão interlocutória
03/09/2024 17:21

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 03/09/2024 14:00. Refer. Evento 16
03/09/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/09/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
30/08/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:41

Despacho
30/08/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 12:36

Juntada de Petição
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
15/08/2024 11:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
14/08/2024 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/08/2024 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/08/2024 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
13/08/2024 15:31

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
13/08/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:22

Decisão interlocutória
12/08/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:52

Juntada de Petição
29/07/2024 12:30

Juntada de Certidão
10/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/07/2024 16:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
26/06/2024 19:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
25/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
24/06/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 10:55

Juntada de Petição
18/06/2024 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
18/06/2024 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
18/06/2024 13:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
18/06/2024 13:50

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
17/06/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/06/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/06/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/06/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:49

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 03/09/2024 14:00
13/06/2024 15:46

Decisão interlocutória
11/04/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/04/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 17:19

Despacho
02/04/2024 18:05

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
08/03/2024 17:02

Despacho
08/03/2024 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - 08/03/2024 16:57:40)
08/03/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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