25/08/2025 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
23/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-54 processada no TRF2 com o no. 51659492720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
23/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-54 processada no TRF2 com o no. 51659484220254029666/TRF (CARLOS RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
23/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-54 processada no TRF2 com o no. 51659484220254029666/TRF (CINTIA SOUZA DOS SANTOS)
21/08/2025 19:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-54
20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
31/07/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
31/07/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
31/07/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
31/07/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 09:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-54
24/07/2025 16:58

Despacho
18/07/2025 16:44

Juntada de Petição
18/07/2025 09:00

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/06/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
18/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003734-38.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: CINTIA SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ216997) DESPACHO/DECISÃO evento 66, IMPUGNACAO1.

Trata-se de impugnação proposta pela parte autora em face dos cálculos dispostos pelo INSS no evento 63, OUT2.

Para tanto, argumenta que a autarquia ré não observou os parâmetros do título judicial, já que o período de atrasados seria entre 7/12/2023 a 31/8/2024.

Ademais, aduz que "(...) não constam valores referentes ao proporcional do décimo terceiro das competências 05/2024 e 08/2024 (...).".

A Contadoria promoveu a juntada da liquidação (vide evento 70, CALC3).

Pois bem. evento 40, SENT1.

Ressalto que o título judicial determinou a implantação do benefício por incapacidade temporária com DIB em 7/12/2023, DIP em 1/9/2024 e DCB em 26/10/2024.

Restou consignado, ainda, que "(...) caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação. (...)".

A determinação foi devidamente cumprida, sendo implantado o NB 652.584.276-3, com a DCB fixada em 26/1/2025.

Considerando tal panorama, entendo que os cálculos propostos pelo INSS, salvo melhor juízo, estão corretos.

Explico. evento 63, OUT2. Foram devidamente incluídas as parcelas de 7/12/2023 até 1/6/2024, sem qualquer restrição. evento 62, INFBEN1.

Contudo, acertadamente, o INSS descontou os valores recebidos pela parte autora entre 14/06/2024 a 02/08/2024 e 03/08/2024 a 26/10/2024, respectivamente, em relação ao gozo dos benefícios por incapacidade NB 650.273.869-2 e NB 651.247.601-1.

Anoto, oportunamente, que é ilegal o recebimento em concomitância de benefícios de tal natureza. evento 70, CALC3.

Quanto aos cálculos liquidados pela Contadoria, entendo que é indevida a inclusão da parcela referente a 01/12/2024, já que posterior à DIP e, salvo melhor análise, devidamente recebida administrativamente pela parte autora (evento 70, HISCRE4, fl.4).

Tendo em vista tal panorama, considerando que o juízo deve zelar pela exatidão dos cálculos, REJEITO a impugnação autoral e HOMOLOGO a conta apresentada pela autarquia ré no evento 63, OUT2.

Intimem-se.

Preclusa a presente decisão, expeça(m)-se requisitório(s) para pagamento das quantia(s) abaixo discriminada(s), em favor do(s) seguinte(s) beneficiário(s): 1) CINTIA SOUZA DOS SANTOS (parte autora) - R$ 11.767,12 (onze mil setecentos e sessenta e sete reais e doze centavos), atualizados até 1/2025 - (evento 63, OUT2); 2) JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO - Devolução à Seção Judiciária (honorários periciais) - R$ 300,00 (trezentos reais), atualizados até 9/2024 - evento 29, CERT1; Após, intimem-se as partes acerca dos requisitórios expedidos, na forma do art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023, cientes de que, não havendo impugnação devidamente fundamentada no prazo de 5 (cinco) dias, restará preclusa qualquer discussão em torno do valor devido.

Havendo impugnação de qualquer das partes, venham os autos conclusos.

Não havendo impugnação, os requisitórios serão enviados à Divisão de Precatórios do TRF-2ª Região, para pagamento no prazo legal.

Após envio do(s) requisitório(s): 1 - PROCEDA-SE a suspensão do processo até a data indicada como prevista para o deposito do requisitório no processo em trâmite no TRF. 2 - Decorridos 60 (sessenta) dias do envio do(s) requisitório(s) de pequeno valor, sem constatação do seu depósito pela Secretaria do Juízo, venham os autos conclusos (art. 17, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). 3 - Comunicado pelo TRF2 o depósito do(s) requisitório(s), cientifique-se às partes (art. 50, Resolução CJF nº 822/2023); 4 - A conta de depósito estará aberta à disposição do beneficiário, que fará o levantamento independentemente de alvará judicial, podendo obter todas as instruções para saque dos valores diretamente na página do TRF2 na internet (http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/) ou através do Balcão Virtual deste Juízo; 5 - Certificado o(s) depósito(s) de todos os requisitórios de pagamento expedidos e intimadas as partes, dê-se baixa.
16/06/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 22:12

Despacho
11/06/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
02/06/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
02/06/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003734-38.2024.4.02.5108/RJRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAREQUERENTE: CINTIA SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ216997)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 27/05/2025 - Remetidos os Autos
28/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
28/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:51

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJJUS501
26/02/2025 15:50

Remetidos os Autos - RJJUS501 -> RJRIOSECONT
26/02/2025 15:50

Determinada a intimação
21/02/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/02/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/02/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
30/01/2025 09:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/01/2025 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/01/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:14

Decisão interlocutória
08/01/2025 13:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/12/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/12/2024 14:11

Juntada de Petição
12/12/2024 18:08

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 18:08

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024
02/12/2024 13:40

Juntada de Petição
30/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
22/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
10/10/2024 22:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 04:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/10/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/10/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/10/2024 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/10/2024 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 23:22

Homologada a Transação
03/10/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/10/2024 17:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/10/2024 12:32

Conclusos para julgamento
02/10/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 33
02/10/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/10/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:10

Juntada de Certidão
02/10/2024 09:22

Juntada de Petição
30/09/2024 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 16:55

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/09/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/09/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/09/2024 17:15

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
24/09/2024 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
19/07/2024 08:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/07/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/07/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/07/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CINTIA SOUZA DOS SANTOS <br/> Data: 19/09/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: RENATO
09/07/2024 16:15

Juntada de Certidão
09/07/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/07/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/07/2024 16:16

Juntada de Petição
05/07/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/07/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/07/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:37

Não Concedida a tutela provisória
04/07/2024 12:37

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2024 19:05

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 11:02

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJJUS501J)
03/07/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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