17/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
16/09/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
16/09/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
16/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004111-30.2024.4.02.5004/ESIMPETRANTE: LIPETRAL LINHARES PECAS E TRATORES LTDAADVOGADO(A): BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO (OAB MG153963)ADVOGADO(A): DANIEL DE MAGALHÃES PIMENTA (OAB MG098643)ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE FERREIRA RESENDE (OAB MG112115)SENTENÇAAssim, ACOLHO os Embargos de Declaração, atribuindo-lhes efeito modificativo para fazer parte da sentença embargada, mas nego-lhes provimento.

Intimem-se.
15/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:26

Embargos de Declaração Acolhidos
15/09/2025 13:51

Conclusos para julgamento
15/09/2025 12:25

Despacho
06/08/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 09:51

Juntada de Petição
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
21/07/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/07/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
21/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004111-30.2024.4.02.5004/ES IMPETRANTE: LIPETRAL LINHARES PECAS E TRATORES LTDAADVOGADO(A): BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO (OAB MG153963)ADVOGADO(A): DANIEL DE MAGALHÃES PIMENTA (OAB MG098643)ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE FERREIRA RESENDE (OAB MG112115) DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos, por serem tempestivos.

Considerando que o eventual acolhimento das razões dos embargos declaratórios pode resultar na modificação da decisão/sentença, intime-se a parte recorrida para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos (gab.).
18/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:41

Despacho
17/07/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004111-30.2024.4.02.5004/ESIMPETRANTE: LIPETRAL LINHARES PECAS E TRATORES LTDAADVOGADO(A): BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO (OAB MG153963)ADVOGADO(A): DANIEL DE MAGALHÃES PIMENTA (OAB MG098643)ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE FERREIRA RESENDE (OAB MG112115)SENTENÇAAnte o exposto: a) JULGO O FEITO EXTINTO, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, no tocante ao pedido de exclusão da contribuição previdenciária sobre 15 primeiros dias de auxílio doença e auxílio acidente, salário maternidade, aviso prévio indenizado e auxílio creche. b) DENEGO A SEGURANÇA em relação ao pedido de não incidência da contribuições previstas nos incisos I a III do art. 22 da Lei nº 8.212/91 (incluída a contribuição ao RAT ? Risco de Acidentes de Trabalho) sobre as demais verbas especificadas no item d dos requerimentos finais da petição inicial.
26/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:35

Denegada a Segurança
15/05/2025 15:11

Conclusos para julgamento
14/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
02/05/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/04/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
03/04/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/04/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
01/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:20

Convertido o Julgamento em Diligência
26/03/2025 14:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
26/03/2025 14:21

Conclusos para julgamento
19/03/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/03/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/03/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/03/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/02/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/02/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
18/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 12:34

Não Concedida a Medida Liminar
21/01/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/12/2024 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 19:08

Despacho
19/12/2024 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - 19/12/2024 14:59:53)
19/12/2024 15:24

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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