12/09/2025 13:06

Baixa Definitiva
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
02/09/2025 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 02:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 17:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153476-09.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 17:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153475-24.2025.4.02.9666/TRF (DANIEL VICTOR BATISTA DE OLIVEIRA)
27/08/2025 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002813-74.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: DANIEL VICTOR BATISTA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ADRIANO FRANCISCO BEZERRA (OAB ES032757) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
18/07/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 11:29

Determinada a intimação
18/07/2025 10:49

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-32 processada no TRF2 com o no. 51534760920254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
16/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-32 processada no TRF2 com o no. 51534752420254029666/TRF (DANIEL VICTOR BATISTA DE OLIVEIRA)
07/07/2025 11:39

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-32
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 110
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 109
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 110
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002813-74.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: DANIEL VICTOR BATISTA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ADRIANO FRANCISCO BEZERRA (OAB ES032757) DESPACHO/DECISÃO Analisando detidamente os autos, verifico que, os valores da planilha juntada aos autos estão de acordo com a nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025), uma vez que, a citação válida ocorreu somente após a EC 113/21, sendo que os juros aplicados correspondem integralmente à taxa Selic.

Na sequência, cadastre-se o Requisitório de Pagamento e, em face do disposto no art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023, dê-se vista a ambas as partes.

Em seguida, não havendo impugnação, venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2.

Após, os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

Intimem-se.
06/06/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
06/06/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 21:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-32
06/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:32

Determinada a intimação
06/06/2025 09:37

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
20/05/2025 11:06

Juntada de Petição
14/05/2025 01:02

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE
14/05/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
30/04/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
14/04/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:35

Determinada a intimação
14/04/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 15:40

Juntada de Petição
26/02/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
26/02/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/02/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 08:36

Determinada a intimação
23/02/2025 23:28

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
09/12/2024 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/12/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 18:37

Determinada a intimação
03/12/2024 22:58

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
15/10/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
30/09/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:07

Juntada de Petição
12/08/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/06/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/06/2024 12:09

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2024
21/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
12/06/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
28/05/2024 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/05/2024 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/05/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/05/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2024 18:44

Julgado procedente o pedido
02/02/2024 16:15

Conclusos para julgamento
06/12/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/12/2023 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/12/2023 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
01/12/2023 17:37

Determinada a intimação
01/12/2023 14:04

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 19:33

Juntada de Petição
30/10/2023 13:32

Juntada de Certidão
30/10/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/10/2023 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/10/2023 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
09/10/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/10/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/10/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/10/2023 13:47

Juntada de Petição
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
14/09/2023 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2023 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2023 17:21

Determinada a intimação
04/09/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
17/07/2023 14:53

Juntada de Petição
10/07/2023 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
10/07/2023 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 21:08

Determinada a intimação
10/07/2023 14:16

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/05/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
20/04/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/04/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/04/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
10/01/2023 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
02/12/2022 09:13

Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
11/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/10/2022 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/10/2022 18:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/10/2022 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 12:39

Determinada a citação
19/10/2022 20:33

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/09/2022 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 20:57

Determinada a intimação
20/09/2022 20:40

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 20:37

Alterado o assunto processual
19/09/2022 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/09/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 13:17

Determinada a intimação
05/09/2022 12:59

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2022 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00