18/07/2025 07:39

Baixa Definitiva
18/07/2025 07:39

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 12:59

Alterado o assunto processual
29/06/2025 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/06/2025 11:52

Conclusos para julgamento
16/06/2025 23:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048034-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VALDIR SALESADVOGADO(A): NATHAN ALVES ALBUQUERQUE (OAB RJ257456) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada pelo procedimento do Juizado Especial Federal, regido pela Lei nº 10.259/2001.

A questão controvertida nos autos é o direito da parte autora ao ressarcimento dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, consignados sem autorização.

A partir de 14/05/2025 o Governo Federal noticiou que foi disponibilizado serviço para contestar os descontos não autorizados administrativamente, inclusive para fins de restituição, cujo procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou do telefone 135, de segunda-feira à sábado, das 7h às 22h.

Registra-se o passo a passo divulgado para o registro da contestação via aplicativo Meu INSS: 1.

Acessar o aplicativo Meu INSS, e fazer login com CPF e senha cadastrada ou através de sua conta gov.br. 2.

Seguir para "Do que você precisa?" e digitar "consultar descontos de entidades".

O aplicativo vai mostrar quais associações realizaram os descontos em seus benefícios e os valores descontados, entre março de 2020 e de 2025. 3.

Marque se autorizou os descontos ou não, para cada uma das entidades listadas. 4.

Informe e-mail e telefone para contato. 5.

Declare se seus dados são verdadeiros. 6.

Clique no botão "enviar declarações" para finalizar.

Há fato superveniente, identificado pela existência de meio administrativo em que assegurada a contestação e ressarcimento dos valores descontados a título de contribuição associativa, o que converge na pretensão formulada na petição inicial.

Posto isto, à parte autora para que, no prazo de cinco dias, esclareça o interesse-necessidade na manutenção desta ação, posto que viável solicitar a suspensão e o ressarcimento dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário diretamente ao INSS.

Publique-se.

Intimem-se.
05/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:14

Determinada a intimação
04/06/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO12F para RJRIO06S)
04/06/2025 12:45

Alterado o assunto processual
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/05/2025 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 05:51

Declarada incompetência
20/05/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 13:13

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:27

Juntada de Petição
19/05/2025 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004472-26.2024.4.02.5108

Severina Marta Gomes Bueno

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/07/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 5009462-75.2024.4.02.5103

Laurinda Francisca da Cruz Magalhaes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/11/2024 20:53

Exibir Processo

Processo nº 5002239-37.2025.4.02.5103

Nelma Silva de Pinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Welbert Cardoso Rosa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006381-05.2021.4.02.5110

Cleria Alves de Amorim Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/01/2022 18:29

Exibir Processo

Processo nº 5010104-51.2024.4.02.5102

Delio Ferreira Barbosa Junior

Municipio de Niteroi

Advogado: Francisco Miguel Soares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/09/2024 15:24

Exibir Processo