18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/06/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006381-05.2021.4.02.5110/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
09/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:01

Baixa Definitiva
09/06/2025 15:01

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
09/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
05/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:35

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 16:04

Conclusos para julgamento
04/06/2025 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025 18:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
24/05/2023 14:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
02/08/2022 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/07/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/02/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/02/2022 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/01/2022 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/01/2022 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/01/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/01/2022 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/01/2022 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/01/2022 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/01/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/01/2022 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/01/2022 18:29

Redistribuído por sorteio - (RJSJM08F para RJSJM06F)
27/01/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2022 18:24

Despacho
27/01/2022 14:47

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2022 14:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2021 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/07/2021 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/06/2021 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2021 15:39

Determinada a intimação
17/06/2021 17:01

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2021 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5043108-48.2025.4.02.5101

Tatiane Reyes Bueno

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Tatiane Reyes Bueno

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000475-22.2025.4.02.5004

Jose Carlos Melgaco

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elilon Lopes de Abreu

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004472-26.2024.4.02.5108

Severina Marta Gomes Bueno

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/07/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 5009462-75.2024.4.02.5103

Laurinda Francisca da Cruz Magalhaes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/11/2024 20:53

Exibir Processo

Processo nº 5002239-37.2025.4.02.5103

Nelma Silva de Pinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Welbert Cardoso Rosa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo