13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/08/2025 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/08/2025 17:53

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 26/11/2025 13:40
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
19/08/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 14:00

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2025 17:22

Conclusos para julgamento
29/07/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
08/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001155-07.2025.4.02.5004/ES AUTOR: ENILDETE CLAUDIO PEREIRAADVOGADO(A): ERIKA DE AZEVEDO MIRANDA (OAB ES032199) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ENILDETE CLAUDIO PEREIRA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual se pleiteia a concessão/o restabelecimento do benefício previdenciário de pensão por morte.

I) À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, concedo a Gratuidade de Justiça (Código de Processo Civil - CPC, arts. 98/99).

II) Indefiro o pedido de tutela provisória, sem prejuízo de que, com o avançar da instrução, a questão seja reexaminada.

Com efeito, neste limiar do processo, antes de ouvir a parte ré ou de produzir outras provas, não há elementos que permitam concluir pela presença dos seus requisitos autorizadores (CPC, arts. 300 e 311).

III) Em havendo interesse de incapaz, intime-se o Ministério Público Federal - MPF para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica (CPC, inciso II do art. 178).

IV) Cite-se o réu para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, especialmente: (i) inteiro teor do processo administrativo e (ii) extrato atualizado do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

V) Intimem-se.
29/05/2025 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:37

Determinada a intimação
29/05/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/05/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:57

Determinada a intimação
24/04/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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