TRF2 - 5104517-59.2024.4.02.5101

1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

CLAUDIA VALERIA JORDAO DA SILVA

CPF *33.***.*02-15

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ

OAB: 198848/RJ

CPF *33.***.*09-42

BIANCA CARVALHO SANTOS DE TOLEDO NOGUEIRA

OAB: 300229/SP

CPF *82.***.*88-38

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 11/09/2025 22:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 09/09/2025 02:25

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 08/09/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 05/09/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2025 18:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/09/2025 12:28

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 26/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5104517-59.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: CLAUDIA VALERIA JORDAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): Bianca Carvalho Santos de Toledo Nogueira (OAB SP300229) ADVOGADO(A): DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ (OAB RJ198848) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 16/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 15/08/2025 11:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/08/2025 11:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 54

  • 08/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 07/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 06/08/2025 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 06/08/2025 19:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 06/08/2025 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2025 12:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

  • 23/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 16/07/2025 23:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 07/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 30/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 27/06/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 18/06/2025 23:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 17/06/2025 22:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 04/06/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 03/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104517-59.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CLAUDIA VALERIA JORDAO DA SILVAADVOGADO(A): Bianca Carvalho Santos de Toledo Nogueira (OAB SP300229)ADVOGADO(A): DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ (OAB RJ198848)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para (i) condenar o INSS a (i.a) revisar o benefício de aposentadoria da parte autora, NB 216.528.464-8, considerando para fins previdenciários o período de 01/10/2022 a 31/10/2023, na forma da fundamentação supra, e ainda a (i.b) pagar as respectivas diferenças desde o requerimento administrativo em 27/11/2023, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995 combinado com o artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001).  Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intimem-se os recorridos para, querendo, oferecerem resposta escrita no mesmo prazo, nos termos do § 2.º do artigo 42 da Lei nº 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º. da Lei n.º 10.259/2001.

    Após, apresentadas ou não as defesas escritas, remetam-se os autos à Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 02/06/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/06/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/06/2025 15:21

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/03/2025 12:36

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2025 20:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 12/02/2025 20:07

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 03/02/2025 12:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/12/2024 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 17/12/2024 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 12/12/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 16:52

    Determinada a intimação

  • 12/12/2024 12:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2024 09:33

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/12/2024 09:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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