TRF2 - 5000125-34.2025.4.02.5004

1ª instância - Vara Federal de Linhares

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO JOSE DO NASCIMENTO

CPF *61.***.*02-60

Advogados

THAIS TEIXEIRA MOREIRA

CPF *64.***.*96-17

CENY SILVA ESPINDULA

OAB: 023212/ES

CPF *95.***.*82-18

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 28/08/2025 12:43

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 27/08/2025 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 25/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 21/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 20/08/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 16:33

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 03/08/2025 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 23/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 20/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 16/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 14/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 11/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000125-34.2025.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROAUTOR: FERNANDO JOSE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CENY SILVA ESPINDULA (OAB ES023212)ADVOGADO(A): THAÍS TEIXEIRA MOREIRA (OAB ES039776)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 10/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

  • 10/07/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 10/07/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 10/07/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDO JOSE DO NASCIMENTO <br/> Data: 22/07/2025 às 17:00. <br/> Local: Dr. Lomanto Denadai - Rua Fortunato Ramos, n. 245, sala 601, Edifício Trade Center, Santa Lúcia, Vitória-ES (referência

  • 25/06/2025 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 19/06/2025 11:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 02/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 30/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000125-34.2025.4.02.5004/ES AUTOR: FERNANDO JOSE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CENY SILVA ESPINDULA (OAB ES023212)ADVOGADO(A): THAÍS TEIXEIRA MOREIRA (OAB ES039776) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por FERNANDO JOSE DO NASCIMENTO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual se pleiteia a concessão/o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e/ou aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez).

    I) À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, concedo a Gratuidade de Justiça (Código de Processo Civil - CPC, arts. 98/99).

    II) Designo, antecipadamente, a prova pericial.  O(a) profissional, a data, o horário e  o local do ato de produção da prova serão comunicados mediante ato ordinatório padronizado no sistema e-Proc, ficando disponíveis tais dados não no teor de seu texto, mas no campo "Descrição" da capa do processo.

    A perícia deverá ser realizada preferencialmente por médico especialista na patologia que embasa a causa de pedir (CPC, art. 465), sem prejuízo de que seja nomeado médico do trabalho ou clínico geral em não havendo  especialista disponível.

    Em atendimento a recomendações no âmbito da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região tendentes ao aprimoramento da gestão processual (maior celeridade, extração de metadados, etc.), será adotado o laudo eletrônico padronizado disponível no sistema e-Proc.1 O(A) perito(a) deverá entregar o laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias úteis.

    Arbitro em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) os honorários periciais, na forma da Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal - CJF.

    III) Caso a parte autora não tenha apresentado quesitos com a petição inicial, dispõe do prazo de 10 (dez) dias para fazê-lo e indicar assistente técnico, caso queira (Lei n. 10.259/2001, §2º do art. 12).

    Neste pormenor, recomenda-se às partes, em adesão ao propósito de melhoria da gestão processual,  (i) que não apresentem quesitos repetitivos do laudo eletrônico padronizado e (ii) caso tenham apresentado quesitos com a petição inicial ou venham a apresentar que os insiram diretamente no sistema e-Proc por meio do painel de ações > “Quesitos da Parte Autora”2, sob pena de serem desconsiderados.

    IV) Eventual ausência à perícia técnica deverá ser justificada no prazo de 5 (cinco) dias contados da data designada para o exame, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (Lei n. 9.099/1995, §1º do art. 51).

    Alerte o(a) advogado(a) à parte autora que esta deverá comparecer à perícia portando documento de identificação com foto e todos os exames e laudos médicos que possuir.

    V) Não foi pleiteada tutela provisória em caráter antecedente ou incidental (CPC, art. 294).

    VI) Cite-se o réu para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, especialmente: (i) inteiro teor do processo administrativo, (ii) laudos das perícias médicas realizadas administrativamente e (iii) extrato atualizado do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

    VII) Intimem-se.     1. teor do laudo eletrônico padronizado em https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/perícias-no-e-proc-manuais-e-tutoriais-peritos 2. manual e tutorial em vídeo em  https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-e-proc-manuais-e-tutoriais-advogados  

  • 29/05/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 15:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/05/2025 15:37

    Não Concedida a tutela provisória

  • 29/05/2025 12:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/04/2025 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 03/04/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 17:13

    Determinada a intimação

  • 03/04/2025 15:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/04/2025 15:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/04/2025 15:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/02/2025 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/01/2025 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 14:06

    Determinada a intimação

  • 24/01/2025 14:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/01/2025 12:24

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/01/2025 12:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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