21/08/2025 09:35

Juntada de Petição
13/08/2025 13:10

Juntada de Petição
12/08/2025 15:01

Baixa Definitiva
31/07/2025 12:20

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003157-47.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LILLIAN CRISTINE DE OLIVEIRA DA FONSECAADVOGADO(A): DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (OAB RJ067451)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para o fim de: (a) confirmar a decisão liminar (ev. 4) para determinar à CEF que mantenha o desbloqueio da conta da autora (agência: 3358; operação: 013; conta nº 00027402-7); (b) condenar a CEF ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor sobre o qual incidirão juros e correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55, da lei 9.099/1995 c/c art. 1º, da lei 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias.

Não apresentado recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Ausente qualquer condenação, dê-se baixa e arquivem-se.
30/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:24

Julgado procedente em parte o pedido
09/06/2025 19:23

Conclusos para julgamento
30/05/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003157-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LILLIAN CRISTINE DE OLIVEIRA DA FONSECAADVOGADO(A): DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (OAB RJ067451) DESPACHO/DECISÃO Ev. 18.1: dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, acerca da manifestação de cumprimento da liminar juntada pela ré.

Após, nada havendo, venham os autos conclusos para sentença.
28/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:49

Determinada a intimação
27/05/2025 19:56

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 00:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/04/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
18/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/03/2025 18:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 17/03/2025 18:20:00)
16/03/2025 11:43

Juntada de Petição
25/02/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/02/2025 05:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/02/2025 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/02/2025 15:32

Determinada a intimação
21/02/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 17:28

Juntada de Petição
18/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/01/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:39

Concedida a Medida Liminar
17/01/2025 18:49

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 17:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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