19/08/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 16:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
19/08/2025 16:05

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
01/08/2025 14:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025 13:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
24/07/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011241-37.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CONDOMINIO PARQUE VIOLETAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Caixa Econômica Federal a pagar ao demandante o valor correspondente aos débitos condominiais concernentes à unidade n º 101, bloco 03, do Condomínio Parque Violeta, desde que posteriores a 11/2/2020, com observância da prescrição quinquenal.

O montante deverá ser monetariamente atualizado desde o vencimento de cada parcela e sofrer incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar de cada vencimento e da multa de 2%, pelo índice de atualização aplicado aos depósitos de FGTS (cf. art. 45 da Convenção do Condomínio anexada ao evento 01/OUT4).

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n. 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, intime-se as partes para que requeiram o que de direito.

Publique-se.

Intime-se.
21/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 14:52

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 21:50

Conclusos para julgamento
05/06/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011241-37.2025.4.02.5101/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: CONDOMINIO PARQUE VIOLETAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 11/04/2025 - PETIÇÃO
27/05/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 17:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
14/04/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 16:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SJMJ para RJSJM05F)
11/04/2025 11:26

Juntada de Petição
09/04/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:00

Despacho
07/04/2025 20:25

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 20:25

Recebidos os autos
07/04/2025 13:42

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05F para CEJUSC-SJMJ)
04/04/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/04/2025 16:07

Juntada de Petição
01/04/2025 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/03/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 19:21

Determinada a intimação
25/03/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/02/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 19:46

Determinada a intimação
14/02/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 14:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO35S para RJSJM05F)
11/02/2025 14:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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