TRF2 - 5005152-14.2024.4.02.5107

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MARINETE CONCEICAO DOS SANTOS MACHADO

CPF *29.***.*23-02

Advogados

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

OAB: 092543/PR

CPF *58.***.*39-01

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2025 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2025 00:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/09/2025 00:04

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 02/09/2025 10:46

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 02/09/2025 10:46

    Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025

  • 02/09/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 29/08/2025 18:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

  • 28/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 27/08/2025 18:15

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 27/08/2025 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 27/08/2025 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 27/08/2025 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 21/08/2025 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 20/08/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 19/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005152-14.2024.4.02.5107/RJAUTOR: MARINETE CONCEICAO DOS SANTOS MACHADOADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

    Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

    Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.

    Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

    Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.

    Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.

    Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.  Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

  • 18/08/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 18/08/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 13:43

    Homologada a Transação

  • 15/08/2025 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2025 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 06/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 05/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005152-14.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: MARINETE CONCEICAO DOS SANTOS MACHADOADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) ATO ORDINATÓRIO Ev 18: "Com a juntada da contestação ou de eventual proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa."    

  • 04/08/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2025 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 17/06/2025 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 12/06/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 04/06/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 03/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005152-14.2024.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: MARINETE CONCEICAO DOS SANTOS MACHADOADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 02/06/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 02/06/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 02/06/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 15:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/06/2025 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 12/05/2025 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 08/05/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 01/04/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 31/03/2025 11:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 23

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 23 e 24

  • 14/03/2025 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARINETE CONCEICAO DOS SANTOS MACHADO <br/> Data: 21/05/2025 às 07:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Ni

  • 14/03/2025 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 10:20

    Determinada a citação

  • 13/03/2025 18:44

    Autos excluídos do Juízo 100% Digital

  • 13/03/2025 18:39

    Juntado(a)

  • 13/03/2025 18:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2025 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 05/02/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 14:55

    Determinada a intimação

  • 05/02/2025 11:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/02/2025 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/12/2024 23:40

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 18/12/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 12:24

    Juntado(a)

  • 18/12/2024 09:47

    Juntada de Petição

  • 18/12/2024 09:47

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/12/2024 09:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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