TRF2 - 5004981-69.2024.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
03/09/2025 08:51
Juntada de Petição
-
31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
25/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
22/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004981-69.2024.4.02.5006/ESRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOAUTOR: MARCOS RODRIGUES DA CRUZADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 13/08/2025 - LAUDO PERICIAL -
21/08/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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21/08/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 15:17
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESSER01S)
-
20/08/2025 18:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/08/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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10/07/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 13:56
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESSER01S para CEPVITJA-ES)
-
07/07/2025 09:54
Despacho
-
03/07/2025 08:58
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
26/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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19/06/2025 11:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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02/06/2025 15:20
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESSER01S)
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02/06/2025 15:19
Juntada de Certidão
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02/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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30/05/2025 17:17
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESSER01S para CEPVITJA-ES)
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30/05/2025 11:22
Despacho
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004981-69.2024.4.02.5006/ES AUTOR: MARCOS RODRIGUES DA CRUZADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO Analisando o laudo social colacionado aos autos no evento 53, LAUDO1, verifico que a perita social extrapolou os limites de sua atuação.
Saliento que compete ao perito apenas responder questões relativas à matéria de fato, não questões relacionadas à matéria de direito.
Significa que o perito não pode emitir juízo de valor sobre questões jurídicas, mas apenas sobre questões técnicas. Conforme o art. 473, §2º do Código de Processo Civil - CPC: "É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia". No presente caso, a perita assistente social no laudo de evento 53, LAUDO1 não só respondeu aos itens do formulário IFBrA - função que lhe competia -, mas também realizou o somatório dos pontos atribuídos em ambas as perícias (médica e social), classificou o nível de deficiência do autor e, ainda, manifestou opinião pela concessão da aposentadoria por tempo de contribuição à pessoa com deficiência.
Contudo, tais conclusões tratam-se de questões jurídicas e que devem ser resolvidas pelo juiz e não pela perita. Ademais, em caso análogo, a Turma Recursal determinou a realização de nova perícia pelo mesmo motivo, conforme processo 5000359-54.2018.4.02.5006/ES, evento 243, DESPADEC1.
Por todo o exposto, determino a nova realização de nova perícia social, nomeando-se perito diverso e advertindo-o sobre a presente decisão.
Na oportunidade, deverá o perito observar as informações do evento 23, DESPADEC1.
Intimem-se as partes para manifestação acerca da perícia social apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Cientifique-se, também, a perita que elaborou o evento 53, LAUDO1.
Após, venham os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se. -
29/05/2025 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
29/05/2025 17:18
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 15:41
Convertido o Julgamento em Diligência
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08/05/2025 10:53
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
30/04/2025 09:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
01/04/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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28/03/2025 16:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
27/03/2025 14:06
Despacho
-
20/03/2025 17:49
Conclusos para decisão/despacho
-
20/03/2025 16:45
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
07/03/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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06/02/2025 10:05
Juntada de Petição
-
06/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
23/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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22/01/2025 07:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 39 e 42
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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23/12/2024 05:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 39 e 40
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12/12/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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12/12/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 15:50
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS RODRIGUES DA CRUZ <br/> Data: 14/01/2025 às 10:30. <br/> Local: LUCIANA CORDEIRO SILVA PAULI - ASSIST. SOCIAL - 'in loco' nos termos da LC 142/2013 <br/> Perito: LUCIANA CORDEIRO SILVA P
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06/12/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 19:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/12/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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20/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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12/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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06/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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25/10/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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25/10/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 14:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS RODRIGUES DA CRUZ <br/> Data: 06/12/2024 às 09:00. <br/> Local: Dr.Rogério Piontkowski - MEDICINA DO TRABALHO - Clínica CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, número 35, Vitória, Esp
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24/10/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 14:17
Determinada a intimação
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22/10/2024 17:46
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/10/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
18/10/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/10/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 16:01
Determinada a intimação
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09/10/2024 18:35
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2024 17:18
Juntada de Petição
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09/10/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/09/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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26/07/2024 19:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/07/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 19:59
Determinada a citação
-
26/07/2024 18:56
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2024 09:02
Juntada de Petição
-
26/07/2024 08:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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