TRF2 - 5007333-76.2024.4.02.5110

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

SIMONE DA SILVA MONTEIRO

CPF *09.***.*92-40

Advogados

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

OAB: 104771/RJ

CPF *70.***.*98-09

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:13

    Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 18/09/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007333-76.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: SIMONE DA SILVA MONTEIROADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por SIMONE DA SILVA MONTEIRO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando que seja declarado o direito da parte autora à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social – GDASS, bem como o pagamento das diferenças mensais entre a GDASS recebida e o patamar mínimo da GDASS assegurado aos servidores ativos, de forma integral, atualmente no patamar de 70 pontos, com efeito financeiro retroativo respeitado o prazo prescricional de 5 anos.

    Contestação no evento 9.1,17.1.

    Réplica no evento 22.1.

    Decido Intimem-se as partes para declarar se pretendem produzir outras provas, devendo especificá-las de modo fundamentado. Não será aceita a produção de prova documental suplementar, após a contestação, ressalvada a hipótese prevista no art. 435, caput e parágrafo único, do CPC.

    Prazo de 10 (dez) dias.   Na oportunidade acima, a parte ré deverá apresentar a íntegra de eventual procedimento administrativo iniciado pela parte autora.

    Vindo a documentação, dê-se vista à parte autora.

    Prazo de 5 dias.    

  • 17/09/2025 23:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2025 23:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2025 23:26

    Decisão interlocutória

  • 30/07/2025 17:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2025 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 09/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 06/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007333-76.2024.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIAUTOR: SIMONE DA SILVA MONTEIROADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 31/05/2025 - CONTESTAÇÃO

  • 05/06/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 05/06/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2025 12:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 25/04/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 15/04/2025 10:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/04/2025 10:44

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 19/03/2025 16:14

    Decisão interlocutória

  • 16/01/2025 12:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/10/2024 17:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 29/10/2024 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/10/2024 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/10/2024 22:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 07/10/2024 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/10/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2024 15:42

    Decisão interlocutória

  • 15/08/2024 17:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2024 14:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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