10/09/2025 17:47

Baixa Definitiva
04/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-29 processada no TRF2 com o no. 51729047420254029666/TRF (CAMILA FERNANDES DOS SANTOS)
04/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-29 processada no TRF2 com o no. 51729047420254029666/TRF (DIVA DA SILVA VIANNA)
02/09/2025 10:33

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-29
02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/08/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
13/08/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
12/08/2025 17:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
12/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 16:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-29
12/08/2025 10:06

Juntada de Petição
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/08/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/08/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/08/2025 07:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/08/2025 20:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 20:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-29
23/07/2025 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:09

Determinada a intimação
24/06/2025 13:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/06/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 13:34

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018168-19.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DIVA DA SILVA VIANNAADVOGADO(A): CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (OAB RJ122965)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para, confirmando a tutela antecipada, condenar o INSS a corrigir os dados cadastrais da parte autora no sistema previdenciário, e a pagar as mensalidades do benefício nº 715.675.935-4, referentes ao período de 7/8/2024 a 31/1/2025, ressalvando-se o desconto de eventual pagamento realizado administrativamente referentes ao interregno, tudo nos termos da fundamentação.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
26/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:34

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 12:02

Conclusos para julgamento
05/05/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/05/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/04/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 18:54

Determinada a intimação
25/04/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 15:02

Juntada de Petição
15/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
27/03/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/03/2025 16:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
28/02/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/02/2025 16:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
25/02/2025 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 17:02

Determinada a intimação
25/02/2025 15:47

Juntada de peças digitalizadas
25/02/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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