15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
12/09/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/09/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002694-48.2025.4.02.5120/RJRELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJOREQUERENTE: MARIA CECILIA FLORES DE MELLOADVOGADO(A): DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 11/09/2025 - Juntado(a)
11/09/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
11/09/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 18:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-81
08/09/2025 09:34

Juntada de Petição
05/09/2025 17:18

Juntada de Petição
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/08/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 20:53

Determinada a intimação
25/08/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/06/2025 15:09

Determinada a intimação
24/06/2025 14:01

Juntada de Petição
24/06/2025 13:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/06/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 13:39

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002694-48.2025.4.02.5120/RJAUTOR: MARIA CECILIA FLORES DE MELLOADVOGADO(A): DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC para condenar o INSS a conceder o benefício de salário maternidade à autora com DIB em 25/2/2025 (data do nascimento), pelo prazo de 120 dias, pagando as parcelas atrasadas desde então. Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
26/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:34

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 11:39

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/04/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/04/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 20:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:32

Juntada de Petição
10/04/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/04/2025 16:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/04/2025 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 12:26

Determinada a intimação
08/04/2025 21:44

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 16:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG04S para RJRIO36F)
04/04/2025 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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