12/09/2025 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 11:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/09/2025 14:53

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
09/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
30/08/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
08/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002456-11.2024.4.02.5105/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: SANDRA QUEIROZ MACHARET (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO KELLY LEMGRUBER (OAB RJ215305)ADVOGADO(A): BARBARA GUIMARAES VALE CUSTODIO (OAB RJ225674) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – ADMINISTRATIVO - responsabilidade civil - dano material em virtude da demora na concessão de aposentadoria - autora que continuou a receber salário e abono permanência durante a análise do requerimento de aposentadoria - ausência de violação do patrimônio material da autora – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da autora REJEITADOS. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo ser mantido o acórdão impugnado.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.
07/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/08/2025 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/08/2025 16:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/08/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/08/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/07/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002456-11.2024.4.02.5105/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: SANDRA QUEIROZ MACHARET (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO KELLY LEMGRUBER (OAB RJ215305)ADVOGADO(A): BARBARA GUIMARAES VALE CUSTODIO (OAB RJ225674) ADMINISTRATIVO - responsabilidade civil - dano material em virtude da demora na concessão de aposentadoria - autora que continuou a receber salário e abono permanência durante a análise do requerimento de aposentadoria - ausência de violação do patrimônio material da autora - recurso conhecido e não provido - sentença mantida.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025.
16/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/07/2025 15:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/07/2025 13:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/07/2025 11:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
07/07/2025 11:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
05/07/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/07/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/06/2025 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002456-11.2024.4.02.5105/RJAUTOR: SANDRA QUEIROZ MACHARETADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO KELLY LEMGRUBER (OAB RJ215305)ADVOGADO(A): BARBARA GUIMARAES VALE CUSTODIO (OAB RJ225674)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
10/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 12:24

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 10:55

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/03/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 09:59

Determinada a intimação
13/03/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/02/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/02/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/02/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:01

Determinada a intimação
18/02/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/01/2025 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/11/2024 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/11/2024 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 17:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
05/11/2024 16:34

Determinada a citação
05/11/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 16:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
05/11/2024 16:12

Juntada de Petição
04/11/2024 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 17:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DO TRABALHO - EXCLUÍDA
04/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:47

Determinada a citação
04/11/2024 12:00

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:07

Determinada a intimação
10/10/2024 13:44

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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