TRF2 - 5057027-41.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
-
05/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
-
04/09/2025 18:04
Baixa Definitiva
-
04/09/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 115, 118 e 119
-
04/09/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
04/09/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
04/09/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
04/09/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
04/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
-
04/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
-
04/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5057027-41.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ELTON VICTOR HUGO ZUQUELOREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ELENILDA GOMES DE OLIVEIRA (Curador)ADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803)REQUERENTE: DAMIANA DE OLIVEIRA MUNIZ (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 03/09/2025 - Expedição de Alvará -
03/09/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
-
03/09/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
-
03/09/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 12:08
Expedição de Alvará
-
03/09/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 12:08
Expedição de Alvará
-
31/08/2025 18:37
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150179-91.2025.4.02.9666/TRF (DAMIANA DE OLIVEIRA MUNIZ)
-
23/07/2025 14:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
17/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
-
16/07/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105
-
16/07/2025 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
16/07/2025 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
16/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
-
16/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5057027-41.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ELENILDA GOMES DE OLIVEIRA (Curador)ADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803)REQUERENTE: DAMIANA DE OLIVEIRA MUNIZ (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803) DESPACHO/DECISÃO (evento 102, PET1): Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.
Com a notícia do depósito dos valores, à Secretaria para expedição de 2 (dois) ALVARÁS DE LEVANTAMENTO: o primeiro, para levantamento da importância relativa aos créditos do autor, na pessoa de sua representante legal, a Sra.
ELENILDA GOMES DE OLIVEIRA, e o segundo, relativo aos honorários contratuais, em favor do patrono judicial.
Ademais, conforme o disposto no art. 18, §1º, da Resolução CJF nº 822/2023, Os honorários contratuais destacados serão pagos na ocasião da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório.
Após, INTIME-SE a parte autora para que imprima o alvará que estará disponibilizado nestes autos, diretamente do sistema, providenciando a sua apresentação, para levantamento dos valores, junto a instituição bancária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).
Por fim, expedidos os alvarás, BAIXEM-SE os autos.
P.I. -
15/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 16:26
Determinada a intimação
-
15/07/2025 15:01
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
-
11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
-
10/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
-
10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5057027-41.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ELENILDA GOMES DE OLIVEIRA (Curador)ADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803)REQUERENTE: DAMIANA DE OLIVEIRA MUNIZ (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.
Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.
Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.
Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados. -
09/07/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-29 processada no TRF2 com o no. 51501799120254029666/TRF (R.M.F. COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
09/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-29 processada no TRF2 com o no. 51501799120254029666/TRF (DAMIANA DE OLIVEIRA MUNIZ)
-
02/07/2025 20:39
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-29
-
26/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
18/06/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
-
17/06/2025 23:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
10/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
-
09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
-
09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5057027-41.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ELENILDA GOMES DE OLIVEIRA (Curador)ADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803)REQUERENTE: DAMIANA DE OLIVEIRA MUNIZ (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 06/06/2025 - Juntado(a) -
06/06/2025 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
06/06/2025 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
06/06/2025 15:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
-
06/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
06/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
06/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
06/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
06/06/2025 14:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-29
-
06/06/2025 13:04
Despacho
-
06/06/2025 12:26
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2025 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
16/05/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 14:18
Determinada a intimação
-
15/05/2025 16:06
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2025 20:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
-
09/04/2025 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
-
05/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
04/04/2025 17:42
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
25/03/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 54, 58 e 57
-
25/03/2025 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
25/03/2025 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
25/03/2025 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
25/03/2025 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
19/03/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
19/03/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
18/03/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
18/03/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
18/03/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
18/03/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
18/03/2025 18:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-29
-
18/03/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 17:27
Determinada a intimação
-
18/03/2025 16:14
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2025 17:55
Juntada de Petição
-
26/02/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
11/02/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 13:48
Determinada a intimação
-
04/02/2025 11:00
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 11:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
04/02/2025 10:59
Transitado em Julgado
-
27/01/2025 13:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
10/12/2024 07:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
02/12/2024 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
02/12/2024 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
02/12/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
-
02/12/2024 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
02/12/2024 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
29/11/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/11/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/11/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/11/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/11/2024 16:59
Julgado procedente em parte o pedido
-
26/11/2024 12:10
Juntada de peças digitalizadas
-
26/11/2024 12:09
Juntada de peças digitalizadas
-
26/11/2024 12:05
Juntada de peças digitalizadas
-
08/11/2024 22:19
Conclusos para julgamento
-
25/10/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
25/10/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
24/10/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
-
24/10/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
24/10/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
19/10/2024 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
19/10/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
18/10/2024 15:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
14/10/2024 15:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/10/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 15:13
Não Concedida a tutela provisória
-
14/10/2024 14:06
Conclusos para decisão/despacho
-
14/10/2024 14:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO45S para RJDCA05S)
-
24/09/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
-
24/09/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
24/09/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
19/09/2024 10:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/09/2024 10:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/09/2024 10:23
Declarada incompetência
-
17/09/2024 18:47
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2024 17:55
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
02/08/2024 16:22
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
02/08/2024 15:47
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
02/08/2024 15:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
02/08/2024 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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