12/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:45

Juntada de Petição
15/08/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006114-44.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: DANIEL MELO DAMINELLIADVOGADO(A): BRUNA ALBINO CARVALHAL (OAB RJ223003)ADVOGADO(A): DJANIRA SOARES FERREIRA (OAB RJ187219)ADVOGADO(A): JENNIFER MACEDO DOS SANTOS (OAB RJ239371) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
28/07/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:59

Determinada a intimação
28/07/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 10:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2025 10:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJMAC01
28/07/2025 10:35

Transitado em Julgado
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
09/07/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
09/07/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
08/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:50

Decisão interlocutória
07/07/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 14:24

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 13:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50061144420234025116/TRF2
24/03/2025 11:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
24/03/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/03/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/03/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 14:36

Decisão interlocutória
07/03/2025 01:28

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 20:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
03/02/2025 15:42

Juntada de Petição
31/01/2025 01:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/01/2025 01:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/01/2025 23:08

Juntada de Petição
29/01/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
27/11/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 17:13

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
26/10/2024 11:50

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/10/2024 19:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
23/10/2024 18:21

Juntada de Petição
22/10/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2024 17:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/10/2024 14:31

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
21/10/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/10/2024 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/09/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/09/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/09/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/09/2024 11:07

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
18/09/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
18/09/2024 14:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 18/09/2024 14:00 Sequencial: 127
10/09/2024 10:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
06/09/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 26
05/09/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/09/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/08/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/08/2024 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/08/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:13

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 12:36

Conclusos para julgamento
12/04/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/03/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/03/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2024 12:52

Convertido o Julgamento em Diligência
07/11/2023 14:22

Conclusos para julgamento
23/10/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/10/2023 17:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/10/2023 17:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
20/10/2023 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2023 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/09/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/09/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 16:31

Determinada a intimação
19/09/2023 16:18

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 16:18

Alterado o assunto processual
19/09/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00