TRF2 - 5038129-19.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/01/2024 12:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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22/01/2024 17:24
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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22/01/2024 17:24
Recurso Especial Admitido
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10/05/2023 08:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/05/2023 17:20
Juntada de certidão
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09/05/2023 15:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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09/05/2023 15:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
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09/05/2023 14:30
Juntada de Petição
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03/04/2023 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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14/03/2023 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2023 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2023 07:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Transitado em Julgado - 14/03/2023 07:18:08)
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13/03/2023 15:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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14/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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11/02/2023 08:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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10/02/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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14/12/2022 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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14/12/2022 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/12/2022 06:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 06:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 06:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 06:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2022 01:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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29/11/2022 16:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/11/2022 20:39
Juntada de Petição
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17/11/2022 16:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:30</b>
-
16/11/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 13h30 min, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2, podendo, entretanto, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 30 de novembro de 2022, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidirem.
O pedido de sustentação oral ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente ( quando deverá ocorrer até o início da sessão) ou deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma- especializada), conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 Titular: Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).
Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Apelação Cível Nº 5038129-19.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: HORTUS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. (AUTOR) ADVOGADO: SAMANTHA BANCROFT VIANNA BRAGA (OAB RJ144475) APELADO: ESTABELECIMENTOS MANUEL DA SILVA TORRADO & CIA (IRMÃOS) S.A. (RÉU) ADVOGADO: SONIA MARIA DE ALMEIDA MOREIRA (OAB SP266748) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
14/11/2022 15:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022
-
14/11/2022 14:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022
-
14/11/2022 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/11/2022 14:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:30</b><br>Sequencial: 14
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29/09/2022 14:34
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
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29/09/2022 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/09/2022 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/09/2022 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/09/2022 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/09/2022 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/09/2022 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/09/2022 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/09/2022 21:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/09/2022 09:03
Retirado de pauta
-
20/09/2022 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2022 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2022 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2022 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2022 21:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
06/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 14:00:00</b>
-
06/09/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 27 de SETEMBRO de 2022, terça-feira, às 14 horas, a ser realizada na modalidade híbrida, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessão localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2.
Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 28 de SETEMBRO de 2022, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam.
O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente (quando deverá ocorrer até o início da sessão), ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada).
Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 Titular: Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan).
Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Apelação Cível Nº 5038129-19.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: HORTUS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. (AUTOR) ADVOGADO: SAMANTHA BANCROFT VIANNA BRAGA (OAB RJ144475) APELADO: ESTABELECIMENTOS MANUEL DA SILVA TORRADO & CIA (IRMÃOS) S.A. (RÉU) ADVOGADO: SONIA MARIA DE ALMEIDA MOREIRA (OAB SP266748) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
05/09/2022 10:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2022
-
05/09/2022 10:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/09/2022 10:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 13
-
23/06/2022 13:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
23/06/2022 12:38
Retirado de pauta
-
23/06/2022 12:37
Juntada de certidão
-
22/06/2022 17:27
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
-
22/06/2022 16:36
Juntada de Petição
-
20/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00:00</b>
-
20/06/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 4 de JULHO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 8 de JULHO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 5038129-19.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: HORTUS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. (AUTOR) ADVOGADO: SAMANTHA BANCROFT VIANNA BRAGA (OAB RJ144475) APELADO: ESTABELECIMENTOS MANUEL DA SILVA TORRADO & CIA (IRMÃOS) S.A. (RÉU) ADVOGADO: SONIA MARIA DE ALMEIDA MOREIRA (OAB SP266748) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
15/06/2022 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/06/2022 15:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 40
-
03/06/2022 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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02/06/2022 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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31/05/2022 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
25/02/2022 13:31
Distribuído por prevenção - Número: 50102857120204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
RECURSO ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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