17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012624-62.2021.4.02.5110/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
05/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:19

Baixa Definitiva
05/06/2025 15:19

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025
05/06/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 18:40

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 13:12

Conclusos para julgamento
29/05/2025 13:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2025 12:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
27/05/2023 08:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
07/06/2022 19:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/05/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/03/2022 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/03/2022 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/03/2022 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2022 18:13

Despacho
03/03/2022 17:07

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/01/2022 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/01/2022 21:12

Decisão interlocutória
24/01/2022 13:19

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2022 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 15
21/01/2022 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/01/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/01/2022 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 20:09

Determinada a intimação
13/01/2022 15:27

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2022 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07S para RJSJM06F)
07/01/2022 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2022 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2022 15:15

Decisão interlocutória
06/01/2022 13:47

Conclusos para decisão/despacho
22/12/2021 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/11/2021 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 15:59

Determinada a intimação
08/11/2021 08:32

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2021 10:19

Alterado o assunto processual
29/10/2021 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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