30/07/2025 19:57

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 19:57

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000098-24.2025.4.02.5110/RJAUTOR: ANTONIO CARLOS PEREIRA BAPTISTAADVOGADO(A): ANDRES JOSE HONORIO (OAB RJ250136)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, reconhecendo o direito do Autor à isenção de imposto de renda de que trata o inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713/88 em relação aos seus proventos de reforma militar (evento 17, OUT3), condenar a União a restituir os valores recolhidos a título de imposto de renda desde 23/10/2024, corrigidos pela Taxa Selic, observando-se, nos termos da fundamentação, as declarações de imposto de renda a serem apresentadas pela parte autora na fase de liquidação.
06/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 14:32

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 18:14

Conclusos para julgamento
14/04/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/04/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2025 16:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
09/04/2025 17:01

Juntada de Petição
05/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/03/2025 09:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 20:53

Determinada a citação
20/03/2025 23:39

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/03/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/03/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
14/03/2025 18:16

Determinada a emenda à inicial
06/02/2025 21:06

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/01/2025 21:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/01/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 21:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 14:18

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/01/2025 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 15:17

Determinada a citação
10/01/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 21:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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