16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
01/09/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5085405-07.2024.4.02.5101/RJRELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJOREQUERENTE: CLAUDINEI RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): IARA RIBEIRO DA COSTAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 29/08/2025 - Juntado(a)
29/08/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
29/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 16:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-68
25/08/2025 15:31

Juntada de Petição
25/08/2025 10:14

Juntada de Petição
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:41

Determinada a intimação
13/08/2025 10:01

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
01/07/2025 00:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/06/2025 10:10

Juntada de Petição
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/06/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
18/06/2025 20:48

Determinada a intimação
18/06/2025 19:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/06/2025 19:16

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 19:14

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085405-07.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CLAUDINEI RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): IARA RIBEIRO DA COSTASENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 487, I do NCPC, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria conforme o art. 3º ou art. 17, parágrafo único da EC 103/2019, a regra que lhe resultar benefício mais vantajoso entre as vigentes até a EC 103/2019 , desde a data do requerimento administrativo, devendo pagar os valores atrasados desde então até o efetivo cumprimento da determinação, com a devida aplicação dos reajustes legalmente estabelecidos no período, observada a prescrição quinquenal das parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da ação declarando i) como prestados em condições especiais os períodos indicados com fator de conversão na tabela da fundamentação (1/9/1995 a 5/3/1997 e 19/11/2003 a 13/11/2019), e como reconhecidos para fins de tempo de contribuição e carência os demais períodos relacionados, e ii) o tempo contributivo da parte autora de 39 anos, 7 meses e 18 dias até a data do requerimento administrativo, dos quais 35 anos, 0 meses e 28 dias até 13/11/2019, devendo a autarquia registrar os períodos/vínculos, salários de contribuição e tempo ora declarados em seus assentamentos, nos termos da fundamentação.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
26/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:34

Julgado procedente em parte o pedido
09/05/2025 15:27

Conclusos para julgamento
09/05/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/05/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/04/2025 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 22:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/03/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 17:04

Convertido o Julgamento em Diligência
13/03/2025 12:15

Conclusos para julgamento
12/03/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/03/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
27/02/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/02/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/02/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
05/02/2025 14:26

Determinada a intimação
05/02/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
02/02/2025 05:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/02/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
23/01/2025 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/01/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
07/01/2025 16:50

Determinada a intimação
06/01/2025 21:29

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 21:28

Juntado(a)
03/01/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 5
23/10/2024 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 18:25

Determinada a intimação
23/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
23/10/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00