04/08/2025 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 183
14/07/2025 19:05

Juntada de Petição
10/07/2025 13:15

Juntada de Petição
10/07/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003285-92.2020.4.02.5117/RJ AUTOR: ROZA ALVES DOS PASSOSADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAADVOGADO(A): RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB MG089835)ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099/95, art. 42, § 2o).

Transcorrido o prazo, independentemente de manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
26/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2025 12:21

Determinada a intimação
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171
25/06/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 17:17

Juntada de Petição
17/06/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
12/06/2025 18:11

Juntada de Petição
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003285-92.2020.4.02.5117/RJAUTOR: ROZA ALVES DOS PASSOSADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAADVOGADO(A): RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB MG089835)ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, julgo procedentes em parte os pedidos autorais para condenar as rés solidariamente a: a) pagar à parte autora a quantia de R$ 7.975,97 a título de danos materiais. Os valores deverão ser atualizados monetariamente com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal, desde a data da perícia e acrescidos de juros de mora de 1% (um) por cento ao mês. b) pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigidos a partir da presente decisão, pelos índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora devidos, a contar da citação.

Condeno as rés em custas, e em honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da condenação, pro rata.

Apresentada apelação, ao apelado e, após ao e.

TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema eproc).

Intimem-se.
05/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:20

Julgado procedente em parte o pedido
25/02/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
11/02/2025 19:31

Juntada de Petição - (P04003967852 - NEI CALDERON para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
11/02/2025 19:31

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
11/02/2025 19:31

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
06/02/2025 16:34

Conclusos para julgamento
05/02/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 21:10

Despacho
28/10/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
15/08/2024 08:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
12/08/2024 12:30

Juntada de Petição
07/08/2024 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
06/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:18

Determinada a intimação
06/08/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
01/08/2024 16:03

Juntada de Petição
01/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
31/07/2024 13:48

Juntada de Petição
24/07/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
20/07/2024 04:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
17/07/2024 21:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
17/07/2024 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
12/07/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
14/06/2024 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
12/06/2024 17:12

Juntada de Petição
11/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
06/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
28/05/2024 14:51

Juntada de Petição
27/05/2024 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 123
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
18/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
16/05/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 121
16/05/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
16/05/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
10/05/2024 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
09/05/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
09/05/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
09/05/2024 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
08/05/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 10:56

Determinada a intimação
29/04/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
02/02/2024 11:49

Juntada de Petição
01/02/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
31/01/2024 17:41

Juntada de Petição
31/01/2024 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/01/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
30/01/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/01/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
23/01/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 17:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97
09/11/2023 14:38

Juntada de Petição
30/10/2023 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97
23/10/2023 18:07

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
08/08/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
26/07/2023 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
26/07/2023 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/07/2023 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/07/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 13:45

Despacho
19/07/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/03/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 18:06

Determinada a intimação
15/12/2022 18:46

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2022 17:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
19/04/2022 11:52

Juntada de Petição - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (MG108654 - LEONARDO FIALHO PINTO)
18/02/2022 12:39

Juntada de Petição
12/02/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
11/02/2022 15:46

Juntada de Petição
15/12/2021 10:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
24/11/2021 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/11/2021 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2021 10:34

Determinada a intimação
22/11/2021 11:26

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2021 15:51

Juntada de Petição
07/07/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
28/06/2021 11:38

Juntada de Petição
07/05/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
03/05/2021 13:45

Juntada de Petição
26/04/2021 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/04/2021 15:26

Juntada de Petição
22/04/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 15:21

Determinada a intimação
10/04/2021 20:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
03/04/2021 04:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 11:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 04:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
25/03/2021 16:42

Juntada de Petição
18/03/2021 15:05

Juntada de Petição
17/03/2021 16:04

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2021 19:04

Juntada de Petição
16/03/2021 03:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/03/2021 16:14

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
15/03/2021 15:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
15/03/2021 15:11

Juntada de Petição
15/03/2021 14:07

Intimado em Secretaria
15/03/2021 14:06

Juntada de peças digitalizadas
23/02/2021 16:10

Juntada de Petição
23/02/2021 04:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
13/02/2021 16:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
10/02/2021 05:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
03/02/2021 20:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
02/02/2021 08:45

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50104346720204020000/TRF2
01/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
29/01/2021 14:53

Juntada - Peças Digitalizadas
29/01/2021 12:48

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
25/01/2021 09:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
25/01/2021 09:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
22/01/2021 14:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2021 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2021 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2021 14:18

Determinada a citação
19/01/2021 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/01/2021 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/01/2021 17:51

Juntada de Petição
05/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
25/11/2020 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2020 17:19

Determinada a intimação
24/11/2020 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/11/2020 02:15

Redistribuído por sorteio - (de RJSGO03S para RJSGOJE01S)
24/11/2020 02:15

Registro - Retificada a Autuação de Classe
23/11/2020 15:30

Despacho
23/11/2020 12:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/11/2020 20:23

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
19/11/2020 20:01

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50104346720204020000/TRF2
18/08/2020 13:28

Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência
18/08/2020 13:27

Distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50104346720204020000/TRF2
14/08/2020 18:08

Expedição de ofício
13/08/2020 19:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
02/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
22/07/2020 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2020 14:27

Despacho/Decisão - Interlocutória
21/07/2020 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/07/2020 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGOJE01S para RJSGO03S)
14/07/2020 11:25

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
14/07/2020 03:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
26/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
16/06/2020 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2020 19:29

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
16/06/2020 11:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2020 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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