20/08/2025 16:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 16:01

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
29/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
25/07/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/07/2025 11:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/07/2025 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001995-69.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: PENHA REGINA GUALTER PINTOADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO Petição de evento 8: concedo prazo de 20 dias à parte autora para emendar a inicial, apresentando comprovante de residência atualizado em seu nome, ou se não possuir, apresente declaração de residência com comprovante atualizado em nome do signatário da declaração e documento de identidade do declarante, sob pena de extinção.
18/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:25

Determinada a intimação
18/06/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001995-69.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: PENHA REGINA GUALTER PINTOADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva, dentre outros, cancelamento do contrato de empréstimo e suspensão de descontos com restituição de débito em dobro. Inicialmente, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, apresentando comprovante de residência atualizado em seu nome, ou se não possuir, declaração de residência com comprovante atualizado em nome do signatário da declaração e documento de identificação do declarante. Defiro a prioridade de idoso a que se refere o art. 1048, I do CPC/15.

Defiro a inversão do ônus da prova conforme requerido na inicial e à luz do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Deixo para analisar o pedido de gratuidade de justiça após o contraditório e ao fim da instrução processual.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, sua concessão fica condicionada à existência de elementos que evidenciem (1) a probabilidade do direito e (2) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC/2015).

O contraditório é a regra, devendo ser afastado somente em situações excepcionais, sendo certo que o caso necessita de esclarecimentos, não sendo possível reconhecer de plano a presença dos requisitos da medida liminar.

Ademais, o CPC/2015 insere o contraditório no capítulo Das Normas Fundamentais de Processo Civil.

Do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Cumprido, cite-se o réu para que responda em até 30 (trinta) dias.

Forneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.

Publique-se.

Intimem-se.
26/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:35

Determinada a intimação
26/05/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2025 21:17

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001993-02.2025.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
23/05/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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