28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
19/08/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
31/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:05

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
30/07/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/07/2025 16:22

Juntada de Petição
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
18/06/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001030-70.2024.4.02.5005/ES AUTOR: LUCIA DE PAULA XAVIERADVOGADO(A): BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI (OAB ES032694) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina e tendo em vista a interposição de recurso inominado: Intimo a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar as contrarrazões (art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1010 do CPC/2015).

Decorrido o prazo supra, havendo ou não a juntada das contrarrazões, os autos serão remetidos à Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.
13/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:20

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
05/06/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/06/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001030-70.2024.4.02.5005/ESAUTOR: LUCIA DE PAULA XAVIERADVOGADO(A): BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI (OAB ES032694)RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSADVOGADO(A): MARCIA RAMOS DOS SANTOS (OAB SP111991)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, julgo: a) procedente o pedido indenizatório e condeno os réus solidariamente a restituirem à parte autora, na forma simples, os valores descontados a título de "CONTRIB.

ABCB SAC 0800 323 5069", com correção monetária e juros de mora na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, e; b) procedente em parte o pedido de compensação por danos morais e condeno os réus solidariamente ao pagamento de R$ 5.000,00, que deverá ser corrigido monetariamente pela SELIC partir da data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ).

Incidentalmente, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que sejam suspensos os descontos incidentes sobre o benefício previdenciário recebido pela parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
02/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 16:22

Julgado procedente em parte o pedido
09/01/2025 17:05

Conclusos para julgamento
05/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:17

Convertido o Julgamento em Diligência
12/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/06/2024 15:12

Conclusos para julgamento
13/06/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/05/2024 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/05/2024 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:58

Juntada de Petição
18/03/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/03/2024 17:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/03/2024 13:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2024 13:52

Determinada a citação
07/03/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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