TRF2 - 5010535-54.2025.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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11/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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10/09/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 08:37
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
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09/09/2025 21:50
Conclusos para decisão de admissibilidade
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01/09/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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01/09/2025 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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28/08/2025 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/08/2025 13:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/08/2025 09:38
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
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27/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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18/08/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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28/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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24/07/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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24/07/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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24/07/2025 12:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/07/2025 14:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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16/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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04/07/2025 10:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/07/2025 10:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 3
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04/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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04/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010535-54.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: MARCUS VINICIO CLAUDINO ANASTACIO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS (OAB RJ257086) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2023/00002, de 31 de janeiro de 2023, a Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução nº 2020/00059 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, as sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro serão realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA, ambas ocorrendo presencialmente na sala de sessões da Turma Recursal, sendo as SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA transmitidas simultaneamente por videoconferência, por meio da ferramenta ZOOM, quando for o caso. 2 - A SESSÃO PRESENCIAL permite às advogadas e aos advogados sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, nas hipóteses previstas na legislação, tal como ocorria antes da pandemia da COVID-19, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 3 - A SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL, no que lhe concerne, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral), também nas hipóteses previstas na legislação, sem a necessidade da presença física do(a) advogado(a), na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, eis que será realizada na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM, cuja utilização foi disponibilizada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (DIRFO/RJ). 4 - Sendo assim, a sessão da 7ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada em SESSÃO PRESENCIAL, no dia 23/07/2025, às 14h00, na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 5 – Caso deseje sustentar oralmente, o(a) advogado(a) deverá comparecer PRESENCIALMENTE à sala de sessões da 7ª Turma Recursal até o início da sessão (14h00) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número de inscrição na OAB e o número do processo no qual atua, a fim de que seja incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria da turma. 6 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco dias da intimação DA PRESENTE DECISÃO, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 27/08/2025 às 14h00. 7 - No caso do item anterior, além da solicitação retro mencionada, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 27/08/2025, por meio do seguinte ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected].
O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 7.1 - ATENÇÃO: Não é mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, uma vez que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 8 - Destaca-se que não é admitida sustentação oral em embargos de declaração, conforme o disposto no art. 937 do CPC/2015 e no art. 140 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, este aplicável subsidiariamente ao Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Nada obstante, os advogados que assim o desejarem podem comparecer à sala de sessões da 7ª Turma Recursal ou requerer sua inscrição na forma do item 7 acima, unicamente para o fim de acompanhar o julgamento. 9 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL: ao solicitar o link da sessão virtual (item 7) para sustentar oralmente ou acompanhar o julgamento, o Setor da Sessão de Julgamentos, além de fornecer o endereço para acessar a sala virtual, enviará o passo-a-passo de como deve ser realizado o acesso. 9.1 - Após essa providência ficará o(a) advogado(a) habilitado ao acesso virtual à sala de sessão por videoconferência por meio do link que será encaminhado em resposta ao e-mail de inscrição para sustentação oral referido no item 7, supra.
Após seu ingresso na sala ficará aguardando até que seu processo seja apregoado para julgamento, quando então será autorizada sua entrada para sustentar oralmente suas razões.
Após a proclamação do resultado, sua presença virtual será dispensada, a fim de se dar prosseguimento à sessão. 9.2 - As dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas de acesso deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 9.3 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 10 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as) de que: a) o presente processo está incluído na pauta presencial de julgamento do dia 23/07/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer presencialmente e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 5 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL (itens 3 e 6, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 23/07/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL QUE SERÁ REALIZADA EM 27/08/2025 A PARTIR DAS 14h00. c) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4). -
03/07/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 17:33
Determinada a intimação
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03/07/2025 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 09:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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01/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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29/06/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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29/06/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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23/06/2025 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/06/2025 11:21
Despacho
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23/06/2025 10:19
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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17/06/2025 22:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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03/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010535-54.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCUS VINICIO CLAUDINO ANASTACIOADVOGADO(A): ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS (OAB RJ257086)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 487, I, do CPC).
Sem honorários advocatícios e sem custas (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001). -
02/06/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 15:25
Julgado improcedente o pedido
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07/05/2025 12:20
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/04/2025 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/04/2025 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/04/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 18:51
Despacho
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24/04/2025 18:46
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/04/2025 21:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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31/03/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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31/03/2025 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/03/2025 19:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/03/2025 19:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/03/2025 19:22
Despacho
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24/03/2025 15:45
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/02/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 16:05
Despacho
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10/02/2025 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2025 10:36
Juntada de Certidão
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09/02/2025 22:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/02/2025 22:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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