TRF2 - 5006582-59.2025.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF *30.***.*98-08

Advogados

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB: 234478/RJ

CPF *50.***.*61-54

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ: 28.523.215/0001-06

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 10/09/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 09/09/2025 03:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 09/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 08/09/2025 20:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 08/09/2025 20:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 08/09/2025 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2025 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2025 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2025 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2025 15:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 04/09/2025 15:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/08/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 02/09/2025 13:00</b>

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 27 de agosto de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termosdo art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071de07 de agosto de 2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADANAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5006582-59.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 268) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) AGRAVADO: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 14/08/2025 14:22

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025

  • 14/08/2025 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 14/08/2025 14:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 02/09/2025 13:00</b><br>Sequencial: 268

  • 04/08/2025 13:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 04/08/2025 13:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/07/2025 19:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 21/07/2025 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 01/07/2025 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/06/2025 23:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 18/06/2025 08:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 14:52

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

  • 13/06/2025 11:59

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 13/06/2025 11:58

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 13/06/2025 10:46

    Juntada de Petição

  • 13/06/2025 10:16

    Juntada de Petição

  • 08/06/2025 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 08/06/2025 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 07/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 06/06/2025 01:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 05/06/2025 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/06/2025 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/06/2025 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 30/05/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 29/05/2025 02:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 29/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 5006582-59.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento​ interposto por JOAO HENRIQUE DE BRITO SANTOS JUNIOR, da decisão proferida pela 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro no processo processo 5026755-30.2025.4.02.5101/RJ, evento 13, DESPADEC1, em pedido de tutela cautelar antecedente formulado em face da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE-UFF e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que indeferiu o pedido de tutela de urgência de anulação de questões de Concurso Público, promovido pela UFF, para o cargo de Inspetor de Polícia Penal da SEAP (RJ).

    Alega que a questão nº 19 cobra conhecimento não previsto em edital.

    Busca a anulação das questões e a sua convocação para o teste de aptidão física.

    Requer a antecipação da tutela recursal. ​É o relatório.

    Passo a decidir.

    Conheço o agravo de instrumento, porque os seus requisitos e pressupostos de admissibilidade estão presentes.

    Nos termos do art. 300 e 1.019, I, ambos do CPC, o relator poderá conceder a antecipação da tutela pretendida ou atribuir efeito suspensivo ao recurso, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    A parte apresentou a questão e o conteúdo programático do edital no corpo da petição inicial.

    A pergunta versava sobre identificação de dígrafos: Já o conteúdo programático previa o "domínio da ortografia oficial": De fato, a distinção entre dígrafo e encontro consonantal/vocálico é tema tradicionalmente abordado pelas gramáticas tradicionais no capítulo dedicado à fonética.

    Ainda assim, a questão que pode ser considerada de ortografia igualmente, porque é conceito que faz parte do construção mais fundamental da língua portuguesa.

    Sem a percepção do que é um dígrafo, por exemplo, é possível cometer erros de ortografia ou de separação de sílabas.

    Por conseguinte, em uma primeira análise, não há demonstração de ilegalidade capaz de autorizar a concessão da antecipação da tutela recursal, especialmente antes do exercício do contraditório.

    Em face do exposto, INDEFIRO A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

    Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, II do CPC.

    Decorrido o prazo, ou com a apresentação das contrarrazões, dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 1.019, III do CPC.

    Oportunamente, voltem os autos conclusos.

    Intimem-se.    

  • 28/05/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 16:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 28/05/2025 16:23

    Despacho

  • 26/05/2025 11:14

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 10:32

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/05/2025 10:32

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17, 13, 10, 5 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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