15/09/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5025087-24.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DAVI LUIZ GONCALVES DE SOUZA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, acerca das alegações da parte ré nos evento 65, OFIC1, evento 65, INF2.

Após, voltem-me conclusos.

INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
28/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:19

Determinada a intimação
27/08/2025 19:51

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/08/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/08/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/08/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025087-24.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DAVI LUIZ GONCALVES DE SOUZA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416)SENTENÇAAssim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Cabe à parte ré a comprovação do cumprimento do acordo e à parte autora, a comunicação de eventual descumprimento do pactuado.

Intime-se a CEAB para cumprimento, em sede de antecipação de tutela, que ora defiro em atenção ao acordo firmado.

Trânsito em julgado nesta data, tendo em vista tratar-se de homologação de acordo.

Após o envio da respectiva RPV, intime(m)-se por ato ordinatório, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
29/07/2025 14:32

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 14:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/07/2025 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/07/2025 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/07/2025 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 00:40

Homologada a Transação
28/07/2025 15:29

Conclusos para julgamento
22/07/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025087-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAVI LUIZ GONCALVES DE SOUZA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista ÀS PARTES do teor da VERIFICAÇÃO SOCIOECONÔMICA REALIZADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA (evento 41), no prazo de 10 dias
03/07/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 22:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
22/06/2025 18:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
22/06/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/06/2025 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025087-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAVI LUIZ GONCALVES DE SOUZA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes e ao MPF, acerca do laudo pericial, pelo prazo de dez (10) dias.

EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condição socioeconômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: 1) Os nomes completos, idades e CPFs de seu cônjuge/companheiro e pais (se vivos forem), irmãos solteiros, filhos, enteados e menores sob sua tutela (se houver), mesmo que não residam com a parte autora; 2) Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, CPF, estados civis (de todos os moradores), idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas.

Incluir as informações sobre a própria parte autora.

Na hipótese de renda variável e/ou informal, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado; 3) Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.).

Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal; 4) Até o momento, quem vem garantindo a subsistência da parte autora e de que maneira; 5) Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento.

Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto; 6) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.).

Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados; 7) Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade, estado de conservação e valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado); 8) Informar a existência de veículo automotor no local, descrevendo-o (ano, modelo, placa etc), esclarecendo a quem pertence e seu estado de conservação; 9) Informar a existência de assinatura ou uso de internet, TV a cabo ou serviço congênere. 10) Anexar imagens ou fotografias do local da residência, ao menos de seu interior. 11) Outras observações que o Sr.

Oficial julgar relevantes.

Desde logo, fica autorizado contato prévio do Sr.

Oficial com a parte autora, caso se faça necessário, por questões de segurança, ser por ela acompanhado até o imóvel de residência.

Para tanto, podem ser utilizados os telefones fornecidos pela parte autora nos autos.

As fotos deverão ser extraídas preferencialmente a partir de ângulo aberto dos cômodos da residência da parte autora sempre que a mesma não se opuser (caso haja oposição, isso deverá constar do mandado, com a eventual motivação alegada).

Em atenção à eventual preocupação com questões de segurança, caso o(a) Oficial entenda pela impossibilidade de realizar a diligência, mesmo com o eventual acompanhamento do morador (expediente normalmente utilizado pelos assistentes sociais), deverá consignar no seu mandado tal impossibilidade, especificando o nome como a localidade é normalmente conhecida, se houve algum fato por ele presenciado que impossibilitou a continuidade da diligência e onde ocorreu, ou se simplesmente não realizou a diligência por saber que a localidade é perigosa.

Nesta última hipótese, deve especificar por que canal obteve essa informação (se através de pessoa, órgão público, imprensa, etc) e qual seria o local mais próximo do endereço constante no mandado é possível chegar.

Se houver a caraterização de alguma situação de risco mencionada no parágrafo anterior, com a respectiva consignação do motivo e/ou circunstância que impediu a diligência na modalidade presencial, fica autorizada a diligência de forma remota, devendo o(a) Oficial, nesse caso, fazer os questionamentos à parte autora através de videochamada, consignando o local em que a mesma se encontra.

Saliento que eventual diligência remota deverá ser realizada com a parte autora em sua residência, para que o(a) Oficial possa, na medida do possível, verificar a correspondência entre as fotos enviadas e o local de residência, observando que exceções a essa dinâmica tem que ser devidamente justificadas.
06/06/2025 18:49

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
06/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:36

Determinada a intimação
05/06/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 16:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO39S)
05/06/2025 16:36

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/06/2025 16:33

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/04/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
07/04/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/04/2025 18:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/04/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
03/04/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/04/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/04/2025 22:50

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
02/04/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 19:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI LUIZ GONCALVES DE SOUZA <br/> Data: 04/06/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL A
02/04/2025 17:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJB-RJ)
02/04/2025 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:11

Despacho
21/03/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 03:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 19:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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