16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/08/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
21/08/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
21/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:16

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
21/08/2025 12:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JUSELIA DA SILVA OLIVEIRA <br/> Data: 25/11/2025 às 09:45. <br/> Local: Dr. Cláudio Cola - Clínica Humanê - CEPER - Clínica Humanê, localizada na Rua Dr. Ernesto Basílio, nº 74, sala 402 (Esqui
07/08/2025 11:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02S para CEPERJA-NF)
06/08/2025 18:43

Determinada a intimação
05/08/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000659-63.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: JUSELIA DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): SIMONICA SOARES PEREIRA (OAB SP466284) ATO ORDINATÓRIO Processo com vista à parte autora para ciência da contestação.

Prazo: 15 dias úteis.
15/07/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:15

Juntada de Petição
15/07/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000659-63.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: JUSELIA DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): SIMONICA SOARES PEREIRA (OAB SP466284) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida. - DA TUTELA DE URGÊNCIA Requer a parte autora a concessão de tutela provisória (art. 294, CPC), com vistas à obtenção do benefício assistencial à pessoa com deficiência.

No caso dos presentes autos, há necessidade de regular instrução probatória para obtenção de convencimento acerca das alegações (eventual realização de perícia/verificação), além da necessidade de se preservar o princípio da ampla defesa, eis que em diversos casos presenciados por este Magistrado a ré trouxe informações e documentos e que não haviam sido mencionados pelos requerentes. É que o ato administrativo de indeferimento de benefício emanado pela autarquia previdenciária goza de presunção de legitimidade, a qual não foi desconstituída pelos elementos até então trazidos aos autos.

Assim, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 dias úteis, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes.

Apresentada a contestação, abra-se vista à parte autora, por 15 dias úteis.

Por derradeiro, venham conclusos.
25/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/05/2025 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:29

Não Concedida a tutela provisória
15/05/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/05/2025 16:18

Juntada de Petição
29/04/2025 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/04/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:11

Determinada a intimação
01/04/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 10:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/03/2025 23:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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