TRF2 - 5006539-66.2021.4.02.5108

1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ ALBERTO MARINS DE OLIVEIRA

CPF *58.***.*35-68

Advogados

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ

OAB: 141791/RJ

CPF *22.***.*60-83

JULIANO BIZZO NETTO

OAB: 132796/RJ

CPF *55.***.*03-66

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

  • 30/05/2025 11:13

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 149

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006539-66.2021.4.02.5108/RJRELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMAREREQUERENTE: LUIZ ALBERTO MARINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791)ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 148 - 29/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

  • 29/05/2025 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 29/05/2025 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 29/05/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 149

  • 29/05/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 09:18

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121683-52.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 29/05/2025 09:18

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121682-67.2025.4.02.9666/TRF (JULIANO BIZZO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 29/05/2025 09:18

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121681-82.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ ALBERTO MARINS DE OLIVEIRA)

  • 16/05/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 06/05/2025 16:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 02/05/2025 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 02/05/2025 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 01/05/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-33 processada no TRF2 com o no. 51216835220254029666/TRF (ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 01/05/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-33 processada no TRF2 com o no. 51216826720254029666/TRF (JULIANO BIZZO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 01/05/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-33 processada no TRF2 com o no. 51216818220254029666/TRF (ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 01/05/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-33 processada no TRF2 com o no. 51216818220254029666/TRF (JULIANO BIZZO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 01/05/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-33 processada no TRF2 com o no. 51216818220254029666/TRF (LUIZ ALBERTO MARINS DE OLIVEIRA)

  • 29/04/2025 14:10

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-33

  • 28/04/2025 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/04/2025 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/04/2025 14:42

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-33

  • 01/04/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 19/03/2025 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 19/03/2025 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 14/03/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/03/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/03/2025 16:15

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-33

  • 14/03/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 05/03/2025 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 21/02/2025 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/02/2025 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/02/2025 14:34

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-33

  • 20/02/2025 18:41

    Despacho

  • 20/02/2025 13:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 05/12/2024 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 05/12/2024 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 27/11/2024 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 05:16

    Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01

  • 24/09/2024 15:56

    Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT

  • 24/09/2024 15:56

    Despacho

  • 24/09/2024 15:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2024 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 29/07/2024 22:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 28/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 18/07/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 17:16

    Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01

  • 19/04/2024 09:12

    Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT

  • 14/03/2024 17:03

    Determinada a intimação

  • 12/03/2024 19:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2024 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 14/02/2024 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 14/02/2024 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 08/02/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 18:11

    Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01

  • 15/09/2023 15:58

    Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT

  • 15/09/2023 15:58

    Despacho

  • 14/09/2023 15:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2023 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 13/09/2023 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 12/09/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 13:38

    Determinada a intimação

  • 06/09/2023 13:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 04/08/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 17:19

    Determinada a intimação

  • 21/06/2023 11:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2023 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 26/05/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 13:59

    Determinada a intimação

  • 24/03/2023 13:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/03/2023 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 10/03/2023 10:38

    Juntada de Petição

  • 06/03/2023 23:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 16/02/2023 15:44

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 16/02/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 15:30

    Determinada a intimação

  • 15/02/2023 14:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2023 13:00

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSPE01

  • 15/02/2023 12:59

    Transitado em Julgado

  • 14/02/2023 12:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 10/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 01/02/2023 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 01/02/2023 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 31/01/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 15:02

    Recebidos os autos - TNU

  • 23/11/2022 14:10

    Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

  • 19/11/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 09/11/2022 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 09/11/2022 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 07/11/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 15:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/10/2022 11:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/10/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 03/10/2022 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 03/10/2022 11:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 03/10/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 03/10/2022 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 10/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/09/2022 19:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 04/09/2022 19:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 31/08/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 15:08

    Não conhecido o recurso

  • 31/08/2022 12:48

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 31/08/2022 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 26/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 16/08/2022 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/08/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 16/08/2022 13:05

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES

  • 16/08/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 17/07/2022 15:46

    Juntada de Petição

  • 12/07/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 13:51

    Conhecido o recurso e não provido

  • 12/07/2022 11:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2022 23:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

  • 11/07/2022 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 15/06/2022 21:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 15/06/2022 21:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 14/06/2022 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/06/2022 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/06/2022 12:11

    Julgado procedente o pedido

  • 27/04/2022 11:48

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2022 13:52

    Determinada a intimação

  • 11/11/2021 20:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/11/2021 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 10/11/2021 19:06

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/11/2021 00:01

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/11/2021 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/10/2021 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2021 13:46

    Determinada a citação

  • 15/10/2021 12:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/10/2021 13:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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