TRF2 - 5001469-81.2024.4.02.5005
1ª instância - Vara Federal de Colatina
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 12:19
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142099-41.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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31/07/2025 12:19
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142098-56.2025.4.02.9666/TRF (ANA MIREIA PINHEIRO)
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02/07/2025 09:19
Baixa Definitiva
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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23/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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20/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001469-81.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: ANA MIREIA PINHEIROADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618)ADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
19/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-12 processada no TRF2 com o no. 51420994120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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19/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-12 processada no TRF2 com o no. 51420985620254029666/TRF (KETTERSON DE FREITAS PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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19/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-12 processada no TRF2 com o no. 51420985620254029666/TRF (ANA MIREIA PINHEIRO)
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18/06/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/06/2025 15:37
Decisão interlocutória
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17/06/2025 10:33
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 10:10
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-12
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17/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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30/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001469-81.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: ANA MIREIA PINHEIROADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618)ADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 28/05/2025 - Juntado(a) -
28/05/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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28/05/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/05/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/05/2025 16:36
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-12
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05/05/2025 23:37
Juntada de Petição
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30/04/2025 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/04/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 15:23
Determinada a intimação
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03/04/2025 09:29
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2025 15:47
Juntada de Petição
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26/02/2025 07:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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13/02/2025 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 10:04
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 10:02
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/02/2025 12:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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12/02/2025 12:07
Transitado em Julgado
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03/02/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/02/2025 16:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/02/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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18/11/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/11/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/11/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/11/2024 15:48
Julgado procedente o pedido
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25/07/2024 08:09
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/07/2024 08:09
Conclusos para julgamento
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16/07/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/05/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/05/2024 14:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/05/2024 09:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/05/2024 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
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18/05/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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07/05/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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15/04/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 14:22
Determinada a intimação
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15/04/2024 13:00
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/04/2024 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/04/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 14:14
Determinada a intimação
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04/04/2024 12:18
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2024 08:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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04/04/2024 07:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/04/2024 07:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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