TRF2 - 5024029-59.2020.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

M V B TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 13.330.245/0001-29

EDUARDO MADUREIRA DA SILVA

CPF *28.***.*21-45

EDIR CASSIO MADUREIRA DA SILVA

CPF *07.***.*60-90

ROGERIO VIEIRA DA CRUZ

CPF *07.***.*39-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 16:13

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2025 15:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/07/2025 16:20

    Juntada de Petição

  • 22/07/2025 15:54

    Transitado em Julgado

  • 11/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 29/06/2025 09:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 17/06/2025 21:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 12/05/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/05/2025 14:56

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 12/05/2025 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2025 13:40

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/04/2025 12:28

    Juntada de Petição

  • 05/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 21/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 11/03/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 26/01/2023 21:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 26/01/2023 21:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 25/01/2023 15:18

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 25/01/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 15:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/01/2023 14:50

    Decisão interlocutória

  • 25/01/2023 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/01/2023 14:26

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/01/2023 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 21/12/2022 14:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 19/12/2022 19:10

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 16/12/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 14:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121

  • 14/12/2022 12:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122

  • 09/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 07/12/2022 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

  • 06/12/2022 15:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

  • 01/12/2022 18:06

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/12/2022 18:06

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/12/2022 13:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/11/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 17:34

    Decisão interlocutória

  • 29/11/2022 15:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/11/2022 13:26

    Decisão interlocutória

  • 28/11/2022 09:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/11/2022 16:13

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/11/2022 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 11/11/2022 11:45

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 08/11/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 15:48

    Juntado(a)

  • 20/10/2022 15:27

    Juntado(a)

  • 17/10/2022 19:17

    Decisão interlocutória

  • 17/10/2022 16:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 11:24

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/08/2022 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 24/08/2022 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 22/08/2022 16:59

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 22/08/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 19/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 29/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2022

  • 29/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2022

  • 29/06/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024029-59.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: M V B TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: ROGERIO VIEIRA DA CRUZ EXECUTADO: EDIR CASSIO MADUREIRA DA SILVA EXECUTADO: EDUARDO MADUREIRA DA SILVA EDITAL Nº 510008046313 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER  aos que o presente  virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50240295920204025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em face de M V B TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 13.***.***/0001-29, EDUARDO MADUREIRA DA SILVA, CPF: *28.***.*21-45, EDIR CASSIO MADUREIRA DA SILVA, CPF: *07.***.*60-90 e ROGERIO VIEIRA DA CRUZ, CPF: *07.***.*39-68, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 8.062,56 (oito mil, sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.

    Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a  CITAÇÃO de EDUARDO MADUREIRA DA SILVA, CPF: *28.***.*21-45 e ROGERIO VIEIRA DA CRUZ, CPF: *07.***.*39-68 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.

    Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

    Rio de Janeiro, 27/06/2022.

    Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra.

    ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o  assinei.

    CHAVE DO PROCESSO: 702384600020    

  • 28/06/2022 13:10

    Intimação por Edital

  • 28/06/2022 13:10

    Intimação por Edital

  • 28/06/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2022

  • 27/06/2022 18:20

    Expedição de Edital - citação

  • 27/05/2022 16:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

  • 07/04/2022 10:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

  • 06/04/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 29/03/2022 21:49

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 82

  • 17/03/2022 09:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

  • 15/03/2022 11:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

  • 10/03/2022 19:18

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/03/2022 19:18

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/03/2022 19:18

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 10/03/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 22:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

  • 22/02/2022 18:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

  • 22/02/2022 18:27

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 72

  • 21/01/2022 15:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

  • 12/01/2022 20:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

  • 30/11/2021 12:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

  • 29/11/2021 11:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

  • 25/11/2021 07:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

  • 24/11/2021 17:39

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 24/11/2021 17:39

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 24/11/2021 17:39

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 22/11/2021 13:22

    Decisão interlocutória

  • 22/11/2021 12:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/11/2021 13:30

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/11/2021 09:10

    Juntada de Petição

  • 10/11/2021 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 28/10/2021 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 18/10/2021 18:32

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 18/10/2021 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2021 14:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão/despacho - 18/10/2021 14:15:13)

  • 13/09/2021 20:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

  • 13/09/2021 12:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/09/2021 08:21

    Juntada de Petição

  • 04/08/2021 14:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 05/07/2021 19:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

  • 05/07/2021 19:42

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 05/07/2021 14:08:04)

  • 30/06/2021 13:41

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 47

  • 23/06/2021 23:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 07/06/2021 16:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

  • 01/06/2021 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

  • 01/06/2021 16:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

  • 31/05/2021 20:08

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 31/05/2021 20:08

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 31/05/2021 20:08

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 26/05/2021 21:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 26/05/2021 21:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 24/05/2021 17:33

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 24/05/2021 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2021 15:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 21/05/2021 16:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

  • 21/05/2021 15:20

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 20/05/2021 16:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/05/2021 22:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 19/05/2021 22:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 18/05/2021 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/05/2021 15:43

    Decisão interlocutória

  • 18/05/2021 13:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2021 13:27

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/05/2021 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 17/05/2021 19:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 14/05/2021 15:55

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 14/05/2021 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 10/04/2021 07:59

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 03/04/2021 04:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 17/03/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/03/2021

  • 15/03/2021 14:22

    Intimação por Edital

  • 15/03/2021 14:20

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 16/03/2021

  • 15/03/2021 12:47

    Expedição de Edital - citação

  • 08/03/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 10:31

    Juntado(a)

  • 08/02/2021 20:48

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2021 18:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/02/2021 12:27

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 05/02/2021 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 05/02/2021 09:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 02/02/2021 12:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/02/2021 16:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 26/01/2021 13:11

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 26/01/2021 03:00

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 09/09/2020 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 29/07/2020 10:03

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 28/07/2020 18:57

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 28/07/2020 18:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/04/2020 16:00

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 24/04/2020 15:10

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 24/04/2020 12:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/04/2020 19:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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