16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
12/09/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
12/09/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/09/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/09/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
12/09/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/09/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/09/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/09/2025 16:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJITB02F)
12/09/2025 16:28

Juntada de Certidão
12/09/2025 14:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/09/2025 14:10

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 29
05/09/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
10/06/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 31
10/06/2025 18:32

Juntada de Petição
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ALICE AMARO QUINTANILHA <br/> Data: 08/08/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói -
30/05/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 17:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
28/05/2025 02:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-IT para CEPERJB-NI)
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001987-22.2025.4.02.5107/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: KATHELYN AMARO DE OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): LARISSA DE PAULA FERREIRA (OAB RJ238439)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO GOMES VIEIRA JUNIOR (OAB RJ238387)ADVOGADO(A): RENATA COSTA GONCALVES (OAB RJ241735)AUTOR: MARIA ALICE AMARO QUINTANILHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LARISSA DE PAULA FERREIRA (OAB RJ238439)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO GOMES VIEIRA JUNIOR (OAB RJ238387)ADVOGADO(A): RENATA COSTA GONCALVES (OAB RJ241735)DESPACHO/DECISÃOQuesitos do Juízo: 1) Nos termos da CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde), em relação ao domínio ?Funções e Estruturas do Corpo?, a parte apresenta mudanças fisiológicas e/ou anatômicas (deficiência), considerada a idade do periciando? Indique com um X a(s) função(ões) ou estrutura(s) do corpo acometida(s) pela deficiência: 1.

FUNÇÕES MENTAIS (consciência, energia e impulso, memória, linguagem e cálculo) 2.

FUNÇÕES SENSORIAIS DA VISÃO (percepção de luz, tamanho e cor de um estímulo visual) 3.

FUNÇÕES SENSORIAIS DA AUDIÇÃO (percepção de sons e discriminação de localização, intensidade, ruído e qualidade) 4.

FUNÇÕES SENSORIAIS ADICIONAIS E DOR (funções gustativas, olfativas, proprioceptivas, táteis e a sensações relacionadas à temperatura e outros estímulos e sensação de dor) 5.

FUNÇÕES DA VOZ E DA FALA (produção de sons e da fala) 6.

FUNÇÕES DO SISTEMA CARDIOVASCULAR (funções do coração, vasos sanguíneos e pressão sanguínea) 7.

FUNÇÕES DO SISTEMA HEMATOLÓGICO (produção de sangue, transporte de oxigênio e metabólitos e à coagulação) 8.

FUNÇÕES DO SISTEMA IMUNOLÓGICO (imunidade celular e humoral e alterações na função do sistema linfático) 9.

FUNÇÕES DO SISTEMA RESPIRATÓRIO (frequência, ritmo e profundidade da respiração e às funções dos músculos respiratórios) 10.

FUNÇÕES DO SISTEMA DIGESTIVO (ingestão, digestão e eliminação de substâncias líquidas e sólidas) 11.

FUNÇÕES DOS SISTEMAS METABÓLICO E ENDÓCRINO (funções metabólicas gerais e das glândulas endócrinas, inclusive as associadas à puberdade) 12.

FUNÇÕES GENITURINÁRIAS E REPRODUTIVAS (funções urinárias e reprodutivas, incluindo funções sexuais e de procriação) 13.

FUNÇÕES NEUROMUSCULOESQUELÉTICAS E RELACIONADAS AO MOVIMENTO (mobilidade, funções das articulações, ossos, reflexos e músculos) 14.

FUNÇÕES DA PELE E ESTRUTURAS RELACIONADAS (funções da pele e seus anexos (pelos, cabelos e unhas)) 15.

OUTROS (especificar no quesito abaixo) 2) Qual o diagnóstico atual da patologia/deficiência objeto da solicitação do benefício indeferido? Especifique, se for o caso, a CID correspondente. 3) O diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar? 4) No caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, no que tange à existência de exames complementares, qual(quais) foi(foram) o(s) resultado(s) do(s) mesmo(s)? 5) A patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)? 6) A parte autora encontra-se em uso de medicação especificada para o diagnóstico declinado)? 7) O grau de comprometimento decorrente da(s) alteração(ões) funcional(is) constatada(s) pode ser classificado como leve, moderado, grave ou completo? 8) As deficiências constatadas sujeitam o periciando a impedimentos que restrinjam/obstruam o desempenho de atividades ou sua participação na sociedade, considerada a idade do periciando? Indique com um X o(s) domínio(s) comprometido(s) pela deficiência: 1.

APRENDIZAGEM E APLICAÇÃO DE CONHECIMENTO (desempenho em aprender, aplicar o conhecimento aprendido, pensar, resolver problemas e tomar decisões) 2.

TAREFAS E DEMANDAS GERAIS (aspectos gerais da execução de uma única tarefa ou de várias tarefas, organização de rotinas e superação do estresse) 3.

COMUNICAÇÃO (características gerais e específicas da comunicação, por meio da linguagem, sinais e símbolos, incluindo a recepção e produção de mensagens, manutenção da conversação e utilização de dispositivos e técnicas de comunicação) 4.

MOBILIDADE (movimento de mudar o corpo de posição ou de lugar, carregar, mover ou manipular objetos, ao andar ou deslocar-se) 5.

CUIDADO PESSOAL (desempenho de atividades como lavar-se e secar-se, cuidar do próprio corpo e de parte do corpo, vestir-se, comer, beber e cuidar da própria saúde) 6.

OUTROS (especificar no quesito abaixo) 9) Descreva brevemente em que consistem os impedimentos acima indicados, esclarecendo quais as limitações deles decorrentes. 10) O impacto dos referidos impedimentos no desempenho de atividades e/ou na participação em sociedade pode ser classificado como leve, moderado, grave ou completo, consideradas as características biopsicossociais do periciando (idade, escolaridade, condição socioeconômica, acesso ao sistema de saúde, etc)? 11) O impedimento apresentado é de longa duração? O prognóstico é superior a 2 anos? 12) Qual a data/época de início desse impedimento, com base em elementos objetivos? 13) Apresente o(a) Sr(a).

Perito(a) outros esclarecimentos que julgar necessários ao deslinde do caso. 14) O autor apresenta algum dos sintomas da Lei 12.764/2012, art. 1º, §1º, I (deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento) ou II (padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos).

Indicar quais. 15) O I.

Perito confirma o diagnóstico de autismo? Oferecer a correspondente fundamentação para a sustentação do diagnóstico. 16) O autor apresenta atraso no desenvolvimento neuropsicomotor? Indicar em que aspectos ou competências haveria o atraso.

Apresentar a correspondente fundamentação. 17) Pede-se que o I.

Perito quantifique, se possível, esse atraso.

Pede-se que indique a idade cronológica atual do autor e a idade a que corresponderia o seu desenvolvimento neuropsicomotor atual.
27/05/2025 18:38

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02F para CEPERJB-IT)
27/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/05/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:18

Não Concedida a tutela provisória
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
26/05/2025 13:29

Juntado(a)
26/05/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 11:33

Juntada de Petição
26/05/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/05/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
23/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 21:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 21:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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