03/09/2025 11:00

Baixa Definitiva
02/09/2025 18:55

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
17/06/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
09/06/2025 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000393-46.2025.4.02.5115/RJAUTOR: DEISE LUCIA DA COSTA RIBEIROADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912)AUTOR: ILSON FRANCISCO RIBEIROADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para julgamento do presente feito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, IV, do CPC/2015.

Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.

Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Fica suspensa a exigibilidade dessa obrigação em virtude da gratuidade da justiça deferida na forma do art. 98 do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, dê baixa na distribuição, observadas as cautelas de praxe e arquive-se o processo.

Intimem-se.
06/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 14:27

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
04/06/2025 18:26

Conclusos para julgamento
04/06/2025 18:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 04/06/2025 13:52:23)
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
29/05/2025 12:03

Juntada de Petição
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
16/05/2025 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 19:12

Juntada de Petição
01/04/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
27/03/2025 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/03/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 22 e 23
14/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
12/03/2025 01:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/03/2025 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 14:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 18
11/03/2025 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 14:33

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:14

Não Concedida a tutela provisória
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
06/03/2025 19:31

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 20:19

Juntada de Petição
26/02/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
24/02/2025 16:15

Determinada a intimação
24/02/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 21:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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