26/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
22/08/2025 19:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
22/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
01/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 18:19

Determinada a intimação
01/08/2025 10:34

Transitado em Julgado
01/08/2025 10:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/08/2025 10:33

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 09:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052054-43.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ALMIR CORDEIRO DE MELOADVOGADO(A): LUCIEN SOL GILBERT (OAB RJ252895)ADVOGADO(A): JEANNE MARCIA VARGAS FARIAS MACHADO (OAB RJ189010)SENTENÇAPelo exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS promova a implantação do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente em favor do autor, desde 27/7/2021 (evento1, OUT 9).

Condeno ainda a parte ré ao pagamento das prestações devidas referentes ao benefício cujo direito ora se reconhece, desde 27/7/2021 (data da primeira DER).

Sobre os atrasados incidirão correção monetária pelo INPC e juros moratórios, estes a partir da citação, com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança.

Esta sistemática de atualização monetária e juros de mora deverá incidir até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

Tendo em vista que a subsistência do autor está relacionada ao recebimento do benefício, defiro a tutela antecipada para que o INSS implante o benefício no prazo de 20 dias.

Sem custas ou reembolso.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor da parte autora.

Fixo os honorários, desde logo, em patamar mínimo sobre o valor da condenação, atendidos os percentuais constantes dos incisos do § 3º do artigo 85 do CPC, observado o disposto em seu §5º, excluídas, no entanto, as parcelas vincendas, na forma da súmula 111 do STJ. Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.

Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região.

Intimem-se.
05/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:22

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 17:05

Juntada de Petição
27/11/2024 16:40

Conclusos para julgamento
26/11/2024 12:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/10/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/10/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/09/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 25
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
05/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/08/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
15/08/2024 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
06/08/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/08/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/08/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALMIR CORDEIRO DE MELO <br/> Data: 02/09/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: FELIPE PINHEIR
30/07/2024 14:17

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
30/07/2024 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:15

Determinada a citação
24/07/2024 11:58

Juntada de Certidão
24/07/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004279-79.2022.4.02.5108

Luiz Anselmo de Almeida Santos

Fundacao Petrobras de Seguridade Social ...

Advogado: Nathalia de Andrade Medeiros Tavares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5111650-55.2024.4.02.5101

Carlos Mendes Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014685-78.2025.4.02.5101

Silas Fonseca Montovani

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Andre Fernandes Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/04/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 5005209-13.2025.4.02.5102

Luiz Claudio Abreu de Moraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiza Relvas Reis Flach

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/05/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 5007020-20.2025.4.02.5001

Maria de Lourdes do Carmo dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vanuza Conceicao Goncalves Mendes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo