05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/07/2025 22:44

Juntada de Petição
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005209-13.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: LUIZ CLAUDIO ABREU DE MORAESADVOGADO(A): GABRIELA DAHER COSTA PEREIRA (OAB RJ222861)ADVOGADO(A): LUIZA RELVAS REIS FLACH (OAB RJ181854) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela de urgência, por meio da qual a parte Autora requer, em síntese, a revisão da aposentadoria por idade, cujo requerimento administrativo ainda se encontra pendente de apreciação pela autarquia previdenciária.

Inicialmente, defiro o pedido de tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003.

INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 336 do CPC e 9º da Lei 10.259/2001.

Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 10 dias.

Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo.

Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.

Prazo: 10 dias.

Após, venham conclusos para sentença.
29/05/2025 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:11

Não Concedida a tutela provisória
27/05/2025 10:18

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 17:50

Juntada de Petição
26/05/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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