TRF2 - 5001493-82.2024.4.02.5111

1ª instância - Vara Federal de Angra dos Reis

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Polo Ativo

Partes

FELIPE FURTADO LEMOS DA SILVA

CPF *24.***.*29-48

Advogados

ANA LAURA DE OLIVEIRA

OAB: 094528/PR

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - MINISTERIO DA SAUDE - BRASILIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 16:58

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2025 16:40

    Determinado o Arquivamento

  • 22/07/2025 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 14/07/2025 14:04

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 27/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 26/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001493-82.2024.4.02.5111/RJ IMPETRANTE: FELIPE FURTADO LEMOS DA SILVAADVOGADO(A): ANA LAURA DE OLIVEIRA (OAB PR094528) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, comprove a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o complemento do recolhimento das custas judiciais, uma vez que efetuou o pagamento de metade das custas devidas (evento 7, CERT1).

    Destaca-se que o descumprimento do presente pode ocasionar a inscrição em dívida ativa, cuja análise é exclusiva do magistrado.

    OBSERVAÇÕES: Valor mínimo das custas 10 UFIR (tabela I, letra a): R$ 10,64Valor máximo das custas 1800 UFIRs (tabela I, letra a): R$ 1.915,38 (Lei n. 9.289/96)Todas as orientações sobre o recolhimento de custas, valor, forma e dúvidas estão disponíveis no site da Justiça Federal - https://www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/calculos-e-valores/custas-judiciais.A emissão da guia GRU deve ser prioritariamente realizada diretamente no sistema eproc, para facilitar o controle automatizado do pagamento e a devolução de eventual pagamento realizado indevidamente.

    O sistema gerará a Guia de Recolhimento da União correspondente ao valor atribuído à causa pelo autor.A GRU também pode ser gerada e impressa a partir do formulário "Impressão da GRU" na página do Tesouro Nacional.Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas, ainda, através de teleatendimento (21) 3512 0232 opção 1.    

  • 25/06/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2025 01:03

    Transitado em Julgado

  • 19/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 12/06/2025 19:58

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 05/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 02/06/2025 21:02

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 28/05/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 27/05/2025 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 27/05/2025 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/05/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001493-82.2024.4.02.5111/RJIMPETRANTE: FELIPE FURTADO LEMOS DA SILVAADVOGADO(A): ANA LAURA DE OLIVEIRA (OAB PR094528)SENTENÇADISPOSITIVO Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, a teor do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Custas na forma da lei.

    Sem honorários (art. 25, Lei n. 12.016/2009).

    Apresentados embargos de declaração,?intime-se?o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

    Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Após, remetam-se os autos ao TRF.

    Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa.  Publicado eletronicamente.

    Intimem-se. 

  • 26/05/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/05/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/05/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/05/2025 17:42

    Denegada a Segurança

  • 18/12/2024 10:51

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2024 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 17/12/2024 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/12/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 28/11/2024 15:16

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 19/11/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 12:26

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 12/11/2024 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 12/11/2024 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 12/11/2024 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/11/2024 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 10:35

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/11/2024 11:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/11/2024 11:35

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/11/2024 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/10/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 16:17

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 09:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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