08/09/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/07/2025 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002981-11.2024.4.02.5002/ES RECORRENTE: MARIA DA PENHA NEGRINI FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA MORELLI BIANCHINE (OAB ES033204) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
10/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:47

Despacho
10/06/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 12:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR07G03)
30/01/2025 12:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
29/01/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/12/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/12/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/12/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/11/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/11/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/11/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2024 16:53

Julgado procedente em parte o pedido
04/11/2024 16:31

Conclusos para julgamento
04/11/2024 14:36

Decisão interlocutória
21/10/2024 23:22

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/09/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/06/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
04/06/2024 13:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/05/2024 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/05/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/05/2024 11:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/05/2024 19:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 19:31

Não Concedida a tutela provisória
18/04/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 18:05

Juntado(a)
17/04/2024 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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