31/07/2025 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141511-34.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DA PENHA SCHNEIDER ZANOTELLI)
01/07/2025 16:52

Baixa Definitiva
01/07/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
18/06/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-03 processada no TRF2 com o no. 51415113420254029666/TRF (MARIA DA PENHA SCHNEIDER ZANOTELLI)
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000355-10.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: MARIA DA PENHA SCHNEIDER ZANOTELLIADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
17/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 15:52

Decisão interlocutória
17/06/2025 10:28

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 10:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*02-03
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000355-10.2024.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: MARIA DA PENHA SCHNEIDER ZANOTELLIADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 28/05/2025 - Juntado(a)
28/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/05/2025 16:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*02-03
30/04/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:59

Determinada a intimação
07/04/2025 09:09

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 09:08

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/02/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:30

Juntada de Certidão
06/11/2024 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 08:51

Juntada de Petição
01/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/08/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/08/2024 09:06

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/08/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
18/07/2024 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/07/2024 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/07/2024 13:24

Juntada de Petição
10/07/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/07/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2024 18:36

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 09:30

Conclusos para julgamento
17/02/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/01/2024 13:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2024 13:12

Determinada a citação
25/01/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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