04/06/2025 16:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/06/2025 16:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
04/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
02/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020188-56.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DAS GRACAS CARVALHO E SILVAADVOGADO(A): EDSON DANIEL RAMOS (OAB PB021514)ADVOGADO(A): RALF DA NOBREGA BARBOSA (OAB PB026045) DESPACHO/DECISÃO Pretende a parte autora a revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por idade para incluir no Período Básico Contributivo todas as contribuições vertidas, mesmo que anteriores a julho de 1994.

De sorte que a pretensão não encontra nenhum apsecto fiscal/tributário, não se justificando a presença da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL no polo passivo da prsente demanda.

Assim, providencie a secretaria do Juízo a sua exclusão da autuação do feito.

Determino o sobrestamento do feito até deliberação ulterior do STF no RE 1276977 - Recurso Extraordinário, TEMA 1102, com base em decisão datada de 28/07/2023, nos seguintes termos: "(...) acolho o pedido do INSS para determinar a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1102, até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração (doc. 194) opostos pela autarquia.

O julgamento está previsto para a Sessão Virtual do Plenário de 11 a 21 de agosto de 2023.

Comunique-se COM URGÊNCIA o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal (para que dê ciência à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Federais) e os Tribunais Regionais Federais, aos quais cumprirá cientificar os Juízos federais de 1ª instâncias e as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.

Publique-se. " Intimem-se.
29/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:11

Decisão interlocutória
28/05/2025 18:52

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 18:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 15:03

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/11/2020 06:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
31/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
23/10/2020 12:44

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
22/10/2020 08:25

Juntada de Petição
21/10/2020 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2020 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2020 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2020 19:18

Determinada a intimação
21/10/2020 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/10/2020 09:50

Juntada de Petição
05/10/2020 16:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
04/09/2020 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
04/09/2020 17:01

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 17
03/09/2020 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
20/08/2020 18:11

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 17
20/08/2020 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
17/08/2020 17:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/06/2020 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/06/2020 11:39

Juntado(a)
18/06/2020 04:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
23/05/2020 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
10/05/2020 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
04/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
29/04/2020 13:49

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
24/04/2020 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
24/04/2020 16:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2020 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/04/2020 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
03/04/2020 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2020 17:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/04/2020 12:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/04/2020 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2020

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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